A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5784/197214.06.1972
Lei nº 5.784 de 14/06/1972
Reduz o prazo para o registro de chapas de candidatos a membros de Diretórios Municipais no ano de 1972, fixa normas para escolha de cand…
LEI 5783/197208.06.1972
Lei nº 5.783 de 08/06/1972
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.020, de 07 de junho de 1966, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáut…
DEL 1223/197206.06.1972
Decreto-Lei nº 1.223 de 06/06/1972
Dá nova redação ao artigo 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de Novembro de 1966.
LEI 5782/197206.06.1972
Lei nº 5.782 de 06/06/1972
Fixa prazo para filiação partidária, e dá outras providências.
LEI 5780/197205.06.1972
Lei nº 5.780 de 05/06/1972
Dispõe sobre a dispensa da multa prevista pelo artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965)
LEI 5781/197205.06.1972
Lei nº 5.781 de 05/06/1972
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).
LEI 5779/197231.05.1972
Lei nº 5.779 de 31/05/1972
Estabelece prazo para escolha e registro de candidatos às eleições de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Deputados Etaduais, Deputado…
DEL 1222/197229.05.1972
Decreto-Lei nº 1.222 de 29/05/1972
Cria o cargo em comissão de Secretário Especial de Saúde da Região Amazônica.
LEI 5778/197216.05.1972
Lei nº 5.778 de 16/05/1972
Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea "d" do § 3º do artigo 15 da Constituição Federal e dá outra…
DEL 1220/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.220 de 15/05/1972
Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 61 de 21 de Novembro de 1966.
DEL 1221/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972
Altera a redução do art.1º, item II, do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e do art.13, item II, alínea "i", da Lei nº. 4.452…
DEL 1219/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972
Dispõe sobre a concessão de estímulos à exportação de manufaturados e dá outras providências.
DEL 1218/197215.05.1972
Decreto-Lei nº 1.218 de 15/05/1972
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 415, de 10 de janeiro de 1969.
DEL 1216/197209.05.1972
Decreto-Lei nº 1.216 de 09/05/1972
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias.
DEL 1217/197209.05.1972
Decreto-Lei nº 1.217 de 09/05/1972
Dispõe sobre incentivos à pesca e dá outras providências.
EMC 2/197209.05.1972
Emenda Constitucional nº 2 de 09/05/1972
Regula a eleição de Governadores e Vice-Governadores dos Estados em 1974.
LEI 5777/197209.05.1972
Lei nº 5.777 de 09/05/1972
Concede aumento de vencimentos aos funcinários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
LEI 5776/197209.05.1972
Lei nº 5.776 de 09/05/1972
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Senado Federal e dá outras providências.
DEL 1215/197204.05.1972
Decreto-Lei nº 1.215 de 04/05/1972
Dispõe sobre o imposto de renda nas remessas de juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior.
DEL 1214/197226.04.1972
Decreto-Lei nº 1.214 de 26/04/1972
Altera os Decretos-Leis nºs 157, de 10 de Fevereiro de 1967, e 1.161, de 19 de Março de 1971, e dá outras providências.
DEL 1213/197206.04.1972
Decreto-Lei nº 1.213 de 06/04/1972
Aplica ao pessoal civil docente e coadjuvante do Magistério do Exército o disposto no artigo 1. do Decreto-Lei nº 1.202, de 17 de janeiro…
DEL 1212/197208.03.1972
Decreto-Lei nº 1.212 de 08/03/1972
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretária Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DEL 1210/197201.03.1972
Decreto-Lei nº 1.210 de 01/03/1972
Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providência…
DEL 1211/197201.03.1972
Decreto-Lei nº 1.211 de 01/03/1972
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica.
DEL 1209/197228.02.1972
Decreto-Lei nº 1.209 de 28/02/1972
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretárias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.