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Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972
DEL 1221/1972ASSINADA 15.05.1972
Ementa
Altera a redução do art.1º, item II, do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e do art.13, item II, alínea "i", da Lei nº. 4.452, de 5 de Novembro de 1964.
Identificação
Norma: DEL-1221-1972-05-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1972-05-15;1221
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.