A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6547/197804.07.1978
Lei nº 6.547 de 04/07/1978
Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Dist…
LEI 6546/197804.07.1978
Lei nº 6.546 de 04/07/1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
LEI 6549/197804.07.1978
Lei nº 6.549 de 04/07/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito esp…
LEI 6548/197804.07.1978
Lei nº 6.548 de 04/07/1978
Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências.
LEI 6545/197830.06.1978
Lei nº 6.545 de 30/06/1978
Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educ…
LEI 6544/197830.06.1978
Lei nº 6.544 de 30/06/1978
Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto…
LEI 6543/197830.06.1978
Lei nº 6.543 de 30/06/1978
Dispõe sobre a vigência dos efeitos financeiros da inclusão do pessoal docente do Magistério da Aeronáutica.
LEI 6542/197828.06.1978
Lei nº 6.542 de 28/06/1978
Dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM.
LEI 6540/197828.06.1978
Lei nº 6.540 de 28/06/1978
Dispõe sobre o Ensino na Marinha.
LEI 6539/197828.06.1978
Lei nº 6.539 de 28/06/1978
Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua re…
LEI 6541/197828.06.1978
Lei nº 6.541 de 28/06/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 3.838.000,00 para o fim que especifica.
LEI 6538/197822.06.1978
Lei nº 6.538 de 22/06/1978
Lei Postal (1978) · Lei dos Serviços Postais (1978)
Dispõe sobre os Serviços Postais.
LEI 6537/197819.06.1978
Lei nº 6.537 de 19/06/1978
Altera dispositivos da Lei n° ;1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista".
LEI 6536/197816.06.1978
Lei nº 6.536 de 16/06/1978
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, e da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.
DEL 1628/197815.06.1978
Decreto-Lei nº 1.628 de 15/06/1978
Altera a redação do artigo 18 da Lei n° ;4.452, de 5 de novembro de 1964.
LEI 6535/197815.06.1978
Lei nº 6.535 de 15/06/1978
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
DEL 1627/197802.06.1978
Decreto-Lei nº 1.627 de 02/06/1978
Dispõe quanto a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica e dá outras providê…
DEL 1626/197801.06.1978
Decreto-Lei nº 1.626 de 01/06/1978
Dispõe sobre isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Melhoramento dos Portos, nos casos que especif…
LEI 6534/197826.05.1978
Lei nº 6.534 de 26/05/1978
Dispõe sobre a escolha e o registro, pelos Partidos Políticos, de candidatos às eleições de 1978, para Governadores e Vice-Governadores, Se…
LEI 6533/197824.05.1978
Lei nº 6.533 de 24/05/1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
LEI 6532/197824.05.1978
Lei nº 6.532 de 24/05/1978
Acrescenta e altera dispositivos no Decreto-Lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, que "autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlân…
LCP 33/197816.05.1978
Lei Complementar nº 33 de 16/05/1978
Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos municípios criados nos termos do artigo 2º da Lei Com…
LEI 6531/197816.05.1978
Lei nº 6.531 de 16/05/1978
Dispõe sobre a alienação, por permuta, de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, e dá nova redaçã…
LEI 6530/197812.05.1978
Lei nº 6.530 de 12/05/1978
Lei dos Corretores de Imóveis (1978)
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providênci…
LEI 6528/197811.05.1978
Lei nº 6.528 de 11/05/1978
Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.