A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5664/197121.06.1971
Lei nº 5.664 de 21/06/1971
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 705, de 25 de julho de 1969, que altera a redação do artigo 22 da Lei nº ;4.024…
LEI 5665/197121.06.1971
Lei nº 5.665 de 21/06/1971
Altera o artigo 41 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sobre a política nacional do petróleo e define as atribuições do…
LEI 5663/197121.06.1971
Lei nº 5.663 de 21/06/1971
Fixa os vencimentos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 5661/197116.06.1971
Lei nº 5.661 de 16/06/1971
Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências.
LEI 5660/197114.06.1971
Lei nº 5.660 de 14/06/1971
Fixa os vencimentos de Magistrados, dos membros do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
LEI 5659/197108.06.1971
Lei nº 5.659 de 08/06/1971
Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e…
LEI 5658/197107.06.1971
Lei nº 5.658 de 07/06/1971
Dispõe sobre a venda de bens imóveis, pelos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, sobre a aplicação do produto da operação, e dá outra…
LEI 5657/197104.06.1971
Lei nº 5.657 de 04/06/1971
Altera a redação do parágrafo 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 5656/197127.05.1971
Lei nº 5.656 de 27/05/1971
Concede pensão especial a Mercedes Biancheri Locatelli, viúva do ex-Professor Aldo Doniele Locatelli.
LEI 5655/197120.05.1971
Lei nº 5.655 de 20/05/1971
Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
LEI 5654/197114.05.1971
Lei nº 5.654 de 14/05/1971
Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.
LEI 5653/197127.04.1971
Lei nº 5.653 de 27/04/1971
Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, alterado pela Lei n. 2514, de 27 de junho de 1955, que dispõe sobre bem…
LEI 5649/197011.12.1970
Lei nº 5.649 de 11/12/1970
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações em favor do Gabinete do Ministro o crédito especial de Cr$ 150.000,00 par…
LEI 5650/197011.12.1970
Lei nº 5.650 de 11/12/1970
Cria na Justiça do Trabalho das 6ª e 7ª Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
LEI 5652/197011.12.1970
Lei nº 5.652 de 11/12/1970
Dá nova redação aos artigos 817 e 830 do Código Civil.
LEI 5651/197011.12.1970
Lei nº 5.651 de 11/12/1970
Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá…
LEI 5648/197011.12.1970
Lei nº 5.648 de 11/12/1970
Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
LEI 5643/197010.12.1970
Lei nº 5.643 de 10/12/1970
Cria na Justiça do Trabalho das 2º. e 5º. Regiões 16 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
LEI 5645/197010.12.1970
Lei nº 5.645 de 10/12/1970
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.
LEI 5644/197010.12.1970
Lei nº 5.644 de 10/12/1970
Cria na Justiça do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
LEI 5647/197010.12.1970
Lei nº 5.647 de 10/12/1970
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI 5646/197010.12.1970
Lei nº 5.646 de 10/12/1970
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - em favor da 3º. Auditoria de Guerra da 3º. Região Militar e Audi…
LEI 5637/197003.12.1970
Lei nº 5.637 de 03/12/1970
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Concili…
LEI 5636/197003.12.1970
Lei nº 5.636 de 03/12/1970
Altera disposições do Decreto-lei nº 60, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre a reorganização do Banco Nacional de Crédito Cooperat…
LEI 5639/197003.12.1970
Lei nº 5.639 de 03/12/1970
Dispõe sôbre a ampliação da carreira de Procurador da República do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.