A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1878/198123.07.1981
Decreto-Lei nº 1.878 de 23/07/1981
Altera disposição do Decreto-Lei nº.1703, de 18 de outubro de 1979.
DEL 1877/198115.07.1981
Decreto-Lei nº 1.877 de 15/07/1981
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 1876/198115.07.1981
Decreto-Lei nº 1.876 de 15/07/1981
Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras pr…
DEL 1875/198115.07.1981
Decreto-Lei nº 1.875 de 15/07/1981
Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mi…
LEI 6935/198113.07.1981
Lei nº 6.935 de 13/07/1981
Autoriza a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM a renunciar créditos e financiamentos, à conta de recursos do extinto…
LEI 6933/198113.07.1981
Lei nº 6.933 de 13/07/1981
Inclui ligação rodoviária na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, instituído pela L…
LEI 6934/198113.07.1981
Lei nº 6.934 de 13/07/1981
Altera a Lei nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivo…
DEL 1874/198108.07.1981
Decreto-Lei nº 1.874 de 08/07/1981
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertencentes às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências.
LEI 6932/198107.07.1981
Lei nº 6.932 de 07/07/1981
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
LEI 6928/198107.07.1981
Lei nº 6.928 de 07/07/1981
Cria a 12ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Mi…
LEI 6929/198107.07.1981
Lei nº 6.929 de 07/07/1981
Concede pensão especial a Pedro Paulo Kossobuski, e dá outras providências.
LEI 6931/198107.07.1981
Lei nº 6.931 de 07/07/1981
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
LEI 6930/198107.07.1981
Lei nº 6.930 de 07/07/1981
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores remanescentes da implantação do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5920,…
LEI 6927/198107.07.1981
Lei nº 6.927 de 07/07/1981
Cria a 10ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, e institui a correspondente Procuradoria Regional d…
EMC 18/198130.06.1981
Emenda Constitucional nº 18 de 30/06/1981
Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.
LEI 6926/198130.06.1981
Lei nº 6.926 de 30/06/1981
Institui o "Dia Nacional do Aposentado", a ser comemorado anualmente a 24 de janeiro.
LEI 6923/198129.06.1981
Lei nº 6.923 de 29/06/1981
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
LEI 6925/198129.06.1981
Lei nº 6.925 de 29/06/1981
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.
LEI 6924/198129.06.1981
Lei nº 6.924 de 29/06/1981
Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
LEI 6922/198117.06.1981
Lei nº 6.922 de 17/06/1981
Cria cargos no Grupo-Polícia Federal, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
LEI 6921/198116.06.1981
Lei nº 6.921 de 16/06/1981
Autoriza ;a criação de municípios no Território Federal de Rondônia, altera a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providê…
LEI 6920/198104.06.1981
Lei nº 6.920 de 04/06/1981
Autoriza a reversão ao Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.
LEI 6919/198102.06.1981
Lei nº 6.919 de 02/06/1981
Faculta a extensão do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a diretores não empregados, e dá outras providências.
LEI 6917/198101.06.1981
Lei nº 6.917 de 01/06/1981
Autoriza a reversão ao Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, do terreno que menciona.
LEI 6918/198101.06.1981
Lei nº 6.918 de 01/06/1981
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que me…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.