A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6288/197511.12.1975
Lei nº 6.288 de 11/12/1975
Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.
LEI 6290/197511.12.1975
Lei nº 6.290 de 11/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas - o crédito es…
LEI 6286/197511.12.1975
Lei nº 6.286 de 11/12/1975
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Secretaria - Geral do Tr…
LEI 6287/197511.12.1975
Lei nº 6.287 de 11/12/1975
Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados nas áreas urbanas das cidades de Macapá, no Território Federal do Amapá, e Boa Vi…
LEI 6285/197511.12.1975
Lei nº 6.285 de 11/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mi…
LEI 6284/197510.12.1975
Lei nº 6.284 de 10/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de C…
LEI 6281/197509.12.1975
Lei nº 6.281 de 09/12/1975
Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras provid…
LEI 6282/197509.12.1975
Lei nº 6.282 de 09/12/1975
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º da Lei n° ;5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propri…
LEI 6279/197509.12.1975
Lei nº 6.279 de 09/12/1975
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1976)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1976.
LEI 6283/197509.12.1975
Lei nº 6.283 de 09/12/1975
Dispõe sobre o mandato de Reitores, Vice-Reitores, Diretores e Vice-Diretores das Instituições particulares de ensino superior.
LEI 6280/197509.12.1975
Lei nº 6.280 de 09/12/1975
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1976.
LEI 6278/197505.12.1975
Lei nº 6.278 de 05/12/1975
Dispõe sobre a extinção da Contadoria Geral de Transportes e do Conselho de Tarifas e Transportes, e dá outras providências.
LEI 6277/197505.12.1975
Lei nº 6.277 de 05/12/1975
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo destinado ao atendimento da Rede de Ensino do Primeiro Grau do Distrito Fe…
LEI 6275/197501.12.1975
Lei nº 6.275 de 01/12/1975
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei n° ;5.760, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
LEI 6276/197501.12.1975
Lei nº 6.276 de 01/12/1975
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° ;221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alter…
LEI 6272/197528.11.1975
Lei nº 6.272 de 28/11/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, o Crédito Especial de Cr$…
LEI 6274/197528.11.1975
Lei nº 6.274 de 28/11/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, o Crédito Especial de Cr$…
LEI 6273/197528.11.1975
Lei nº 6.273 de 28/11/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de C…
LEI 6270/197526.11.1975
Lei nº 6.270 de 26/11/1975
Cria as Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, disciplina as suas organizações básicas, fixa os…
LEI 6271/197526.11.1975
Lei nº 6.271 de 26/11/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Miinistério dos Transportes, o crédito especial até o limite de Cr$ 44.863.500,00, para o fim que…
LEI 6269/197524.11.1975
Lei nº 6.269 de 24/11/1975
Institui sistema de assistência complementar ao Atleta Profissional e dá outras providências.
LEI 6267/197524.11.1975
Lei nº 6.267 de 24/11/1975
Dispõe sobre a doação, pelo Distrito Federal, de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos.
LEI 6268/197524.11.1975
Lei nº 6.268 de 24/11/1975
Dispõe sobre a averbação do pagamento de títulos protestados, a identificação do devedor em títulos cambiais e duplicatas de fatura e dá ou…
LEI 6266/197521.11.1975
Lei nº 6.266 de 21/11/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974.
LEI 6265/197519.11.1975
Lei nº 6.265 de 19/11/1975
Dispõe sobre o Ensino no Exército e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.