A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6339/197601.07.1976
Lei nº 6.339 de 01/07/1976
Lei Falcão (1976)
Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50, da Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao…
LEI 6338/197607.06.1976
Lei nº 6.338 de 07/06/1976
Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que tem curso nas férias forenses.
LEI 6337/197604.06.1976
Lei nº 6.337 de 04/06/1976
Dá a trecho da BR-319, do Plano Nacional de Viação, a denominação de " Rodovia Álvaro Maia".
LEI 6336/197601.06.1976
Lei nº 6.336 de 01/06/1976
Acrescenta parágrafo do art. 135 do Código Eleitoral, dispondo sobre Seções eleitorais em propriedades rurais.
LEI 6335/197631.05.1976
Lei nº 6.335 de 31/05/1976
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974.
LEI 6334/197631.05.1976
Lei nº 6.334 de 31/05/1976
Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos e cargos do Serviço Público Federal.
LEI 6332/197618.05.1976
Lei nº 6.332 de 18/05/1976
Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdênciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a…
LEI 6333/197618.05.1976
Lei nº 6.333 de 18/05/1976
Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6331/197618.05.1976
Lei nº 6.331 de 18/05/1976
Dispõe sobre a opção de transferência, para o quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de funcioários requisitados, e dá outras pr…
LEI 6330/197613.05.1976
Lei nº 6.330 de 13/05/1976
Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, na Assessoria Legislativa da Câmara dos Deputados, e determina outras providências.
LEI 6329/197612.05.1976
Lei nº 6.329 de 12/05/1976
Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral.
LEI 6326/197604.05.1976
Lei nº 6.326 de 04/05/1976
Autoriza a tranferência para o patrimônio da Universidade Federal de Juiz de Fora dos imóveis que menciona.
LEI 6327/197604.05.1976
Lei nº 6.327 de 04/05/1976
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona.
LEI 6328/197604.05.1976
Lei nº 6.328 de 04/05/1976
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
LEI 6324/197614.04.1976
Lei nº 6.324 de 14/04/1976
Acrescenta parágrafo único ao art. 92 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituti o Código Eleitoral.
LEI 6321/197614.04.1976
Lei nº 6.321 de 14/04/1976
Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) (1976)
Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em p…
LEI 6322/197614.04.1976
Lei nº 6.322 de 14/04/1976
Dispensa a prestação de fiança por servidores civis da União e dá outras providências.
LEI 6325/197614.04.1976
Lei nº 6.325 de 14/04/1976
Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 (Reajusta os vencimentos e sa…
LEI 6323/197614.04.1976
Lei nº 6.323 de 14/04/1976
Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências.
LEI 6320/197605.04.1976
Lei nº 6.320 de 05/04/1976
Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
LEI 6319/197602.01.1976
Lei nº 6.319 de 02/01/1976
Dispõe sobre a isenção da multa prevista pelo art. 8º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
LEI 6318/197522.12.1975
Lei nº 6.318 de 22/12/1975
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispondo sobre a revalidação de licença para funcionamento…
LEI 6317/197522.12.1975
Lei nº 6.317 de 22/12/1975
Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964.
LEI 6316/197517.12.1975
Lei nº 6.316 de 17/12/1975
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
LEI 6314/197516.12.1975
Lei nº 6.314 de 16/12/1975
Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.