A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6890/198011.12.1980
Lei nº 6.890 de 11/12/1980
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado por extranumerário, diarista ou tarefeiro, bem como pelo pessoal retribuído à conta…
LEI 6886/198010.12.1980
Lei nº 6.886 de 10/12/1980
Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá out…
LEI 6888/198010.12.1980
Lei nº 6.888 de 10/12/1980
Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências
LEI 6887/198010.12.1980
Lei nº 6.887 de 10/12/1980
Altera a legislação da Previdência Social Urbana e dá outras providências.
LEI 6879/198009.12.1980
Lei nº 6.879 de 09/12/1980
Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares.
LEI 6880/198009.12.1980
Lei nº 6.880 de 09/12/1980
Estatuto dos Militares (1980)
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares, e dá outras providências.
LEI 6882/198009.12.1980
Lei nº 6.882 de 09/12/1980
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
LEI 6881/198009.12.1980
Lei nº 6.881 de 09/12/1980
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.
LEI 6878/198009.12.1980
Lei nº 6.878 de 09/12/1980
Cria, na Carreira do Ministério Público do Distrito Federal e na do Ministério Público dos Territórios Fcederais, os cargos que especific…
LEI 6883/198009.12.1980
Lei nº 6.883 de 09/12/1980
Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Guajará-Mirim, no Território Federal de Rondônia, e dá outras p…
LEI 6884/198009.12.1980
Lei nº 6.884 de 09/12/1980
Altera dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
LEI 6885/198009.12.1980
Lei nº 6.885 de 09/12/1980
Dispõe sobre a inscrição de médicos veterinários militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
LEI 6876/198009.12.1980
Lei nº 6.876 de 09/12/1980
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial até o limite de Cr$ 664.000.000,00 (seiscento…
LEI 6875/198009.12.1980
Lei nº 6.875 de 09/12/1980
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, um crédito especial até o limite de Cr$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüe…
LEI 6877/198009.12.1980
Lei nº 6.877 de 09/12/1980
Restabelece direito de servidores públicos, no caso que especifica.
LEI 6872/198003.12.1980
Lei nº 6.872 de 03/12/1980
Aprova o Orçamento plurianual de investimentos do Distrito Federal para o triênio 1981/1983.
LEI 6871/198003.12.1980
Lei nº 6.871 de 03/12/1980
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências.
LEI 6869/198003.12.1980
Lei nº 6.869 de 03/12/1980
Autoriza o Poder Executivo a alterar efeitos de postos, fixados em decreto, na forma do art. 2º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 197…
LEI 6866/198003.12.1980
Lei nº 6.866 de 03/12/1980
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.
LEI 6870/198003.12.1980
Lei nº 6.870 de 03/12/1980
Institui, na Fundação Projeto Rondon, a concessão de Bolsas Especiais a estudantes, nas condições que especifica, e dá outras providência…
LEI 6873/198003.12.1980
Lei nº 6.873 de 03/12/1980
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1981.
LEI 6868/198003.12.1980
Lei nº 6.868 de 03/12/1980
Dispensa a apresentação dos documentos que especifica, e dá outras providências.
LEI 6867/198003.12.1980
Lei nº 6.867 de 03/12/1980
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1981)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1981.
LEI 6874/198003.12.1980
Lei nº 6.874 de 03/12/1980
Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.
LEI 6864/198001.12.1980
Lei nº 6.864 de 01/12/1980
Estende aos servidores estaduais e municipais, nas condições que menciona, a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria, de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.