A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6966/198109.12.1981
Lei nº 6.966 de 09/12/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Empresa Brasileira de Filmes S.A., o crédito especial…
LEI 6963/198107.12.1981
Lei nº 6.963 de 07/12/1981
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício de 1982.
LEI 6962/198107.12.1981
Lei nº 6.962 de 07/12/1981
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1982)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1982.
LEI 6961/198101.12.1981
Lei nº 6.961 de 01/12/1981
Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº 6091, de 15 de agosto de 1974, que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em…
LEI 6960/198125.11.1981
Lei nº 6.960 de 25/11/1981
Dispõe sobre a retribuição dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias dos Territórios Federais…
LEI 6959/198125.11.1981
Lei nº 6.959 de 25/11/1981
Cria cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
LEI 6956/198123.11.1981
Lei nº 6.956 de 23/11/1981
Acresce os efetivos do Exército em tempo de paz.
LEI 6958/198123.11.1981
Lei nº 6.958 de 23/11/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 3.621.201.000,00 ( três bilhões, seiscentos e vinte e um milhõ…
LEI 6957/198123.11.1981
Lei nº 6.957 de 23/11/1981
Dispõe sobre convenções municipais para a escolha de diretórios municipais e dá outras providências.
LEI 6953/198118.11.1981
Lei nº 6.953 de 18/11/1981
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que men…
LEI 6954/198118.11.1981
Lei nº 6.954 de 18/11/1981
Dispõe sobre aproveitamento de pessoal na Universidade Federal de Juiz de Fora.
LEI 6955/198118.11.1981
Lei nº 6.955 de 18/11/1981
Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei nº 4324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de O…
LEI 6952/198106.11.1981
Lei nº 6.952 de 06/11/1981
Acrescenta parágrafos ao art. 134 da Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.
LEI 6951/198106.11.1981
Lei nº 6.951 de 06/11/1981
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
LEI 6950/198104.11.1981
Lei nº 6.950 de 04/11/1981
Altera a Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, fixa novo limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei nº 6332, de 18 de maio…
LEI 6949/198127.10.1981
Lei nº 6.949 de 27/10/1981
Dispõe sobre doação de lote à Organização Internacional do Trabalho - OIT, pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
LEI 6948/198128.09.1981
Lei nº 6.948 de 28/09/1981
Dispõe sobre a realização de convenções para renovação de diretórios a que se refere o art. 6º da Lei nº 6767, de 20 de dezembro de 1979,…
LEI 6946/198117.09.1981
Lei nº 6.946 de 17/09/1981
Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá…
LEI 6947/198117.09.1981
Lei nº 6.947 de 17/09/1981
Estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
LEI 6944/198114.09.1981
Lei nº 6.944 de 14/09/1981
Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos no âmbito da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
LEI 6941/198114.09.1981
Lei nº 6.941 de 14/09/1981
Altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, com a modificação constante da Lei nº 6850, de 12…
LEI 6943/198114.09.1981
Lei nº 6.943 de 14/09/1981
Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências.
LEI 6942/198114.09.1981
Lei nº 6.942 de 14/09/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mi…
LEI 6945/198114.09.1981
Lei nº 6.945 de 14/09/1981
Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 6939/198109.09.1981
Lei nº 6.939 de 09/09/1981
Institui o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.