A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7934/198919.12.1989
Lei nº 7.934 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 2.303.798,00, para o fim que…
LEI 7935/198919.12.1989
Lei nº 7.935 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$ 6.128.835,00, para os fins que…
LEI 7937/198919.12.1989
Lei nº 7.937 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 23.000.000,00, para os fins que…
LEI 7938/198919.12.1989
Lei nº 7.938 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares, para os fins que especifica.
LEI 7930/198918.12.1989
Lei nº 7.930 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, crédito especial até o limite de NC…
LEI 7932/198918.12.1989
Lei nº 7.932 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 2.800.000,00, em favor da Justiça…
LEI 7931/198918.12.1989
Lei nº 7.931 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares até o limite de NCz$ 1.147.851,00, para os fins qu…
LEI 7929/198918.12.1989
Lei nº 7.929 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 699.992.704,00, para os fins que espe…
LEI 7928/198918.12.1989
Lei nº 7.928 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 4.310.000,00, para os fins que especi…
LEI 7927/198914.12.1989
Lei nº 7.927 de 14/12/1989
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
LEI 7926/198914.12.1989
Lei nº 7.926 de 14/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura, crédito especial até o limite de NCz$ 296.958.000,00, para os…
LEI 7921/198912.12.1989
Lei nº 7.921 de 12/12/1989
Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federa…
LEI 7924/198912.12.1989
Lei nº 7.924 de 12/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.390.000.000,00, para os fins qu…
LEI 7920/198912.12.1989
Lei nº 7.920 de 12/12/1989
Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.
LEI 7923/198912.12.1989
Lei nº 7.923 de 12/12/1989
Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na administração d…
LEI 7925/198912.12.1989
Lei nº 7.925 de 12/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 5.960.646.387,00, para os fins q…
LEI 7922/198912.12.1989
Lei nº 7.922 de 12/12/1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para…
LEI 7919/198911.12.1989
Lei nº 7.919 de 11/12/1989
Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no "Livro dos Heróis da Pátria".
LEI 7911/198907.12.1989
Lei nº 7.911 de 07/12/1989
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cria cargos e dá outras providências.
LEI 7918/198907.12.1989
Lei nº 7.918 de 07/12/1989
Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-L…
LEI 7910/198907.12.1989
Lei nº 7.910 de 07/12/1989
Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.
LEI 7914/198907.12.1989
Lei nº 7.914 de 07/12/1989
Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
LEI 7915/198907.12.1989
Lei nº 7.915 de 07/12/1989
Dispõe sobre as tranferências das ações representativas do capital da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, da Nuclebrás Equipamentos pesados…
LEI 7913/198907.12.1989
Lei nº 7.913 de 07/12/1989
Lei dos Crimes contra Investidores (1989)
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ;aos investidores no mercado de valores mobiliários.
LEI 7917/198907.12.1989
Lei nº 7.917 de 07/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 2.247.104.945,00 e dá outras provi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.