A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8160/199108.01.1991
Lei nº 8.160 de 08/01/1991
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
LEI 8159/199108.01.1991
Lei nº 8.159 de 08/01/1991
Lei dos Arquivos (1991)
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
LEI 8162/199108.01.1991
Lei nº 8.162 de 08/01/1991
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares…
LEI 8161/199108.01.1991
Lei nº 8.161 de 08/01/1991
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
LEI 8157/199103.01.1991
Lei nº 8.157 de 03/01/1991
Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.
LEI 8151/199028.12.1990
Lei nº 8.151 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da Seguridade Social da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 2.432.875.000,00.
LEI 8147/199028.12.1990
Lei nº 8.147 de 28/12/1990
Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.
LEI 8142/199028.12.1990
Lei nº 8.142 de 28/12/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de re…
LEI 8149/199028.12.1990
Lei nº 8.149 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da…
LEI 8155/199028.12.1990
Lei nº 8.155 de 28/12/1990
Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências.
LEI 8144/199028.12.1990
Lei nº 8.144 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 293.463.000,00, para os fins que especi…
LEI 8148/199028.12.1990
Lei nº 8.148 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especific…
LEI 8140/199028.12.1990
Lei nº 8.140 de 28/12/1990
Altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências.
LEI 8143/199028.12.1990
Lei nº 8.143 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 4.669.709.000,00 para os fins que espec…
LEI 8138/199028.12.1990
Lei nº 8.138 de 28/12/1990
Altera a redação do art. 4° da Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providên…
LEI 8153/199028.12.1990
Lei nº 8.153 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 603.002.000,00, para os fins que especi…
LEI 8145/199028.12.1990
Lei nº 8.145 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 127.120.000,00, para os fins que espe…
LEI 8152/199028.12.1990
Lei nº 8.152 de 28/12/1990
Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá e dá outras providências.
LEI 8146/199028.12.1990
Lei nº 8.146 de 28/12/1990
Introduz modificação na estrutura organizacional da 4ª Região da Justiça Federal, dá competência ao respectivo Tribunal Regional e determ…
LEI 8139/199028.12.1990
Lei nº 8.139 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8150/199028.12.1990
Lei nº 8.150 de 28/12/1990
Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
LEI 8141/199028.12.1990
Lei nº 8.141 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de Cr$ 41.533.000,00, para os fins…
LEI 8154/199028.12.1990
Lei nº 8.154 de 28/12/1990
Altera a redação do § 3° do art. 8° da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.
LEI 8156/199028.12.1990
Lei nº 8.156 de 28/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 28.536.608.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8134/199027.12.1990
Lei nº 8.134 de 27/12/1990
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.