A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9016/199530.03.1995
Lei nº 9.016 de 30/03/1995
Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 9010/199529.03.1995
Lei nº 9.010 de 29/03/1995
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.
LEI 9009/199529.03.1995
Lei nº 9.009 de 29/03/1995
Dispõe sobre a distribuição de efetivo da Aeronáutica em tempo de paz.
LEI 9008/199521.03.1995
Lei nº 9.008 de 21/03/1995
Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 19…
LEI 9007/199517.03.1995
Lei nº 9.007 de 17/03/1995
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
LEI 9006/199517.03.1995
Lei nº 9.006 de 17/03/1995
Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND repassados, sob a forma de empréstimo, à Financiadora de…
LEI 9003/199516.03.1995
Lei nº 9.003 de 16/03/1995
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
LEI 9001/199516.03.1995
Lei nº 9.001 de 16/03/1995
Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
LEI 9000/199516.03.1995
Lei nº 9.000 de 16/03/1995
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
LEI 9002/199516.03.1995
Lei nº 9.002 de 16/03/1995
Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária…
LEI 9004/199516.03.1995
Lei nº 9.004 de 16/03/1995
Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público -…
LEI 9005/199516.03.1995
Lei nº 9.005 de 16/03/1995
Altera disposições das Leis nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iod…
LEI 8995/199524.02.1995
Lei nº 8.995 de 24/02/1995
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a transferir à Companhia Fluminense…
LEI 8998/199524.02.1995
Lei nº 8.998 de 24/02/1995
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro LLOYDBRÁS.
LEI 8989/199524.02.1995
Lei nº 8.989 de 24/02/1995
Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo d…
LEI 8990/199524.02.1995
Lei nº 8.990 de 24/02/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministér…
LEI 8994/199524.02.1995
Lei nº 8.994 de 24/02/1995
Altera dispositivos da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
LEI 8988/199524.02.1995
Lei nº 8.988 de 24/02/1995
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que dispõe sobre a tabela de emolumentos e taxas aprovada pe…
LEI 8992/199524.02.1995
Lei nº 8.992 de 24/02/1995
Dispõe sobre o prazo previsto no parágrafo 4º do art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.
LEI 8999/199524.02.1995
Lei nº 8.999 de 24/02/1995
Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador -…
LEI 8996/199524.02.1995
Lei nº 8.996 de 24/02/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extra…
LEI 8997/199524.02.1995
Lei nº 8.997 de 24/02/1995
Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona.
LEI 8993/199524.02.1995
Lei nº 8.993 de 24/02/1995
Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, extinto pela Le…
LEI 8991/199524.02.1995
Lei nº 8.991 de 24/02/1995
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação do serviço militar para fins de permitir o exercício t…
LEI 8987/199513.02.1995
Lei nº 8.987 de 13/02/1995
Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos (1995)
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.