A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10461/200217.05.2002
Lei nº 10.461 de 17/05/2002
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir…
LEI 10459/200215.05.2002
Lei nº 10.459 de 15/05/2002
Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidad…
LEI 10460/200215.05.2002
Lei nº 10.460 de 15/05/2002
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00,…
LEI 10458/200214.05.2002
Lei nº 10.458 de 14/05/2002
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado d…
LEI 10457/200214.05.2002
Lei nº 10.457 de 14/05/2002
Institui o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo.
LEI 10453/200213.05.2002
Lei nº 10.453 de 13/05/2002
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outra…
LEI 10454/200213.05.2002
Lei nº 10.454 de 13/05/2002
Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória n…
LEI 10456/200213.05.2002
Lei nº 10.456 de 13/05/2002
Institui o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
LEI 10455/200213.05.2002
Lei nº 10.455 de 13/05/2002
Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
LEI 10451/200210.05.2002
Lei nº 10.451 de 10/05/2002
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI 10452/200210.05.2002
Lei nº 10.452 de 10/05/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 104.567…
LEI 10450/200210.05.2002
Lei nº 10.450 de 10/05/2002
Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.
LEI 10448/200209.05.2002
Lei nº 10.448 de 09/05/2002
Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
LEI 10449/200209.05.2002
Lei nº 10.449 de 09/05/2002
Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.
LEI 10447/200209.05.2002
Lei nº 10.447 de 09/05/2002
Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.
LEI 10446/200208.05.2002
Lei nº 10.446 de 08/05/2002
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inci…
LEI 10444/200207.05.2002
Lei nº 10.444 de 07/05/2002
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
LEI 10445/200207.05.2002
Lei nº 10.445 de 07/05/2002
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992.
LEI 10442/200206.05.2002
Lei nº 10.442 de 06/05/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 223.590.266,00, para os fins que esp…
LEI 10443/200206.05.2002
Lei nº 10.443 de 06/05/2002
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da empresa Boa Vista Energia S.A. - BOVESA, crédito suplementar no valor de R$ 6.6…
LEI 10441/200206.05.2002
Lei nº 10.441 de 06/05/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que e…
LEI 10440/200202.05.2002
Lei nº 10.440 de 02/05/2002
Inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria".
LEI 10439/200230.04.2002
Lei nº 10.439 de 30/04/2002
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
LEI 10438/200226.04.2002
Lei nº 10.438 de 26/04/2002
Lei do Setor Elétrico (2002)
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às F…
LEI 10437/200225.04.2002
Lei nº 10.437 de 25/04/2002
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras pro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.