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Lei nº 10.450 de 10/05/2002
LEI 10450/2002ASSINADA 10.05.2002
Ementa
Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.
Identificação
Norma: LEI-10450-2002-05-10
URN: urn:lex:br:federal:lei:2002-05-10;10450
Inteiro teor
Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a lei: Art. 1º Fica alterada para "Ponte sobre o Vale do Menino Deus" a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO João Henrique de Almeida Sousa
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.