A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10924/200423.07.2004
Lei nº 10.924 de 23/07/2004
Denomina "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
LEI 10923/200422.07.2004
Lei nº 10.923 de 22/07/2004
Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
LEI 10917/200419.07.2004
Lei nº 10.917 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 43.238.111,00…
LEI 10915/200419.07.2004
Lei nº 10.915 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 20.491.034,00, p…
LEI 10922/200419.07.2004
Lei nº 10.922 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para reforço de dot…
LEI 10918/200419.07.2004
Lei nº 10.918 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 1…
LEI 10916/200419.07.2004
Lei nº 10.916 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 1…
LEI 10920/200419.07.2004
Lei nº 10.920 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 para ref…
LEI 10921/200419.07.2004
Lei nº 10.921 de 19/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito supleme…
LEI 10919/200419.07.2004
Lei nº 10.919 de 19/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 10914/200419.07.2004
Lei nº 10.914 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 212…
LEI 10913/200419.07.2004
Lei nº 10.913 de 19/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 299.698.767,00, para reforço…
LEI 10906/200415.07.2004
Lei nº 10.906 de 15/07/2004
Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 10905/200415.07.2004
Lei nº 10.905 de 15/07/2004
Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 10907/200415.07.2004
Lei nº 10.907 de 15/07/2004
Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de jul…
LEI 10910/200415.07.2004
Lei nº 10.910 de 15/07/2004
Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fisca…
LEI 10912/200415.07.2004
Lei nº 10.912 de 15/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especia…
LEI 10901/200415.07.2004
Lei nº 10.901 de 15/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, crédito especial no…
LEI 10898/200415.07.2004
Lei nº 10.898 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 16.176.000,00, para reforço de do…
LEI 10904/200415.07.2004
Lei nº 10.904 de 15/07/2004
Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 10897/200415.07.2004
Lei nº 10.897 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 10899/200415.07.2004
Lei nº 10.899 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 31.408…
LEI 10902/200415.07.2004
Lei nº 10.902 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 964.916,00, para os fins que especifica.
LEI 10903/200415.07.2004
Lei nº 10.903 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.988.996.1…
LEI 10908/200415.07.2004
Lei nº 10.908 de 15/07/2004
Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras p…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.