A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10943/200416.09.2004
Lei nº 10.943 de 16/09/2004
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras provi…
LEI 10945/200416.09.2004
Lei nº 10.945 de 16/09/2004
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 10942/200416.09.2004
Lei nº 10.942 de 16/09/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para ref…
LEI 10947/200416.09.2004
Lei nº 10.947 de 16/09/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 30.300.000,00, para reforço de…
LEI 10944/200416.09.2004
Lei nº 10.944 de 16/09/2004
Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
LEI 10946/200416.09.2004
Lei nº 10.946 de 16/09/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 754.729.13…
LEI 10948/200416.09.2004
Lei nº 10.948 de 16/09/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplem…
LEI 10941/200415.09.2004
Lei nº 10.941 de 15/09/2004
Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LCP 117/200402.09.2004
Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das For…
LEI 10940/200427.08.2004
Lei nº 10.940 de 27/08/2004
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego pa…
LEI 10939/200426.08.2004
Lei nº 10.939 de 26/08/2004
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais),…
LEI 10936/200412.08.2004
Lei nº 10.936 de 12/08/2004
Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100…
LEI 10937/200412.08.2004
Lei nº 10.937 de 12/08/2004
Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operaçõ…
LEI 10938/200412.08.2004
Lei nº 10.938 de 12/08/2004
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
LEI 10935/200412.08.2004
Lei nº 10.935 de 12/08/2004
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Def…
LEI 10934/200411.08.2004
Lei nº 10.934 de 11/08/2004
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2005)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
LEI 10933/200411.08.2004
Lei nº 10.933 de 11/08/2004
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
LEI 10932/200403.08.2004
Lei nº 10.932 de 03/08/2004
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
LEI 10928/200402.08.2004
Lei nº 10.928 de 02/08/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para reforço…
LEI 10931/200402.08.2004
Lei nº 10.931 de 02/08/2004
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de…
LEI 10929/200402.08.2004
Lei nº 10.929 de 02/08/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suple…
LEI 10930/200402.08.2004
Lei nº 10.930 de 02/08/2004
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providência…
LEI 10927/200430.07.2004
Lei nº 10.927 de 30/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço…
LEI 10926/200428.07.2004
Lei nº 10.926 de 28/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,…
LEI 10925/200423.07.2004
Lei nº 10.925 de 23/07/2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.