A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10972/200402.12.2004
Lei nº 10.972 de 02/12/2004
Lei da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) (2004)
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras…
LEI 10973/200402.12.2004
Lei nº 10.973 de 02/12/2004
Lei de Inovação Tecnológica (2004)
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
LEI 10971/200425.11.2004
Lei nº 10.971 de 25/11/2004
Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Téc…
LEI 10970/200412.11.2004
Lei nº 10.970 de 12/11/2004
Altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivad…
LEI 10967/200409.11.2004
Lei nº 10.967 de 09/11/2004
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos…
LEI 10969/200409.11.2004
Lei nº 10.969 de 09/11/2004
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
LEI 10966/200409.11.2004
Lei nº 10.966 de 09/11/2004
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações…
LEI 10968/200409.11.2004
Lei nº 10.968 de 09/11/2004
Denomina "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de Sã…
LEI 10965/200408.11.2004
Lei nº 10.965 de 08/11/2004
Denomina "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves" a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Min…
LEI 10964/200428.10.2004
Lei nº 10.964 de 28/10/2004
Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e…
LEI 10963/200425.10.2004
Lei nº 10.963 de 25/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 20.000.…
LEI 10961/200411.10.2004
Lei nº 10.961 de 11/10/2004
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras prov…
LEI 10962/200411.10.2004
Lei nº 10.962 de 11/10/2004
Lei de Afixação de Preços (2004) · Lei da Precificação (2004)
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
LEI 10960/200407.10.2004
Lei nº 10.960 de 07/10/2004
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 10955/200406.10.2004
Lei nº 10.955 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00, para os fi…
LEI 10957/200406.10.2004
Lei nº 10.957 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor d…
LEI 10958/200406.10.2004
Lei nº 10.958 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R…
LEI 10956/200406.10.2004
Lei nº 10.956 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.17…
LEI 10959/200406.10.2004
Lei nº 10.959 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 130.000.000,00, para refor…
LEI 10954/200429.09.2004
Lei nº 10.954 de 29/09/2004
Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desas…
LEI 10953/200427.09.2004
Lei nº 10.953 de 27/09/2004
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagame…
LEI 10951/200422.09.2004
Lei nº 10.951 de 22/09/2004
Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação…
LEI 10952/200422.09.2004
Lei nº 10.952 de 22/09/2004
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".
LEI 10949/200420.09.2004
Lei nº 10.949 de 20/09/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor globa…
LEI 10950/200420.09.2004
Lei nº 10.950 de 20/09/2004
Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.