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Lei nº 10.952 de 22/09/2004
LEI 10952/2004ASSINADA 22.09.2004
Ementa
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".
Identificação
Norma: LEI-10952-2004-09-22
URN: urn:lex:br:federal:lei:2004-09-22;10952
Inteiro teor
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, líder seringueiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.