A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11000/200415.12.2004
Lei nº 11.000 de 15/12/2004
Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
LEI 10996/200415.12.2004
Lei nº 10.996 de 15/12/2004
Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
LEI 10995/200415.12.2004
Lei nº 10.995 de 15/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação…
LEI 10991/200414.12.2004
Lei nº 10.991 de 14/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 216.393.000,00 para re…
LEI 10994/200414.12.2004
Lei nº 10.994 de 14/12/2004
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
LEI 10992/200414.12.2004
Lei nº 10.992 de 14/12/2004
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras pr…
LEI 10993/200414.12.2004
Lei nº 10.993 de 14/12/2004
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
LEI 10983/200413.12.2004
Lei nº 10.983 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 86.146.478,00…
LEI 10987/200413.12.2004
Lei nº 10.987 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no val…
LEI 10985/200413.12.2004
Lei nº 10.985 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 2.791.452…
LEI 10988/200413.12.2004
Lei nº 10.988 de 13/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito…
LEI 10989/200413.12.2004
Lei nº 10.989 de 13/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 123.473.…
LEI 10986/200413.12.2004
Lei nº 10.986 de 13/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvol…
LEI 10980/200413.12.2004
Lei nº 10.980 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 199.450.000,00 para re…
LEI 10979/200413.12.2004
Lei nº 10.979 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 para reforço de dot…
LEI 10984/200413.12.2004
Lei nº 10.984 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 9.200.000,00,…
LEI 10981/200413.12.2004
Lei nº 10.981 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de d…
LEI 10990/200413.12.2004
Lei nº 10.990 de 13/12/2004
Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
LEI 10982/200413.12.2004
Lei nº 10.982 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.701.152,00, para reforço de…
EMC 45/200408.12.2004
Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004
PEC DA REFORMA DO JUDICIÁRIO
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 13…
LEI 10978/200407.12.2004
Lei nº 10.978 de 07/12/2004
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.
LEI 10974/200403.12.2004
Lei nº 10.974 de 03/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito su…
LEI 10977/200403.12.2004
Lei nº 10.977 de 03/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito su…
LEI 10975/200403.12.2004
Lei nº 10.975 de 03/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e d…
LEI 10976/200403.12.2004
Lei nº 10.976 de 03/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.