A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11026/200421.12.2004
Lei nº 11.026 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.561.600,00 para reforço de dota…
LEI 11033/200421.12.2004
Lei nº 11.033 de 21/12/2004
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrut…
LEI 11022/200421.12.2004
Lei nº 11.022 de 21/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trab…
LEI 11031/200421.12.2004
Lei nº 11.031 de 21/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte, créd…
LEI 11029/200421.12.2004
Lei nº 11.029 de 21/12/2004
Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos.
LEI 11025/200421.12.2004
Lei nº 11.025 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11012/200421.12.2004
Lei nº 11.012 de 21/12/2004
Altera o Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11030/200421.12.2004
Lei nº 11.030 de 21/12/2004
Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007
LEI 11015/200421.12.2004
Lei nº 11.015 de 21/12/2004
Altera os Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com Todo Gás e cria o Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para…
LEI 11028/200421.12.2004
Lei nº 11.028 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que espec…
LEI 11032/200421.12.2004
Lei nº 11.032 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforç…
LEI 11011/200420.12.2004
Lei nº 11.011 de 20/12/2004
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investi…
LEI 11010/200417.12.2004
Lei nº 11.010 de 17/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e d…
LEI 11008/200417.12.2004
Lei nº 11.008 de 17/12/2004
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
LEI 11009/200417.12.2004
Lei nº 11.009 de 17/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$…
LEI 11005/200416.12.2004
Lei nº 11.005 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 70.237.676,00, para reforço de do…
LEI 11001/200416.12.2004
Lei nº 11.001 de 16/12/2004
Abre em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 para os fins que…
LEI 11006/200416.12.2004
Lei nº 11.006 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédi…
LEI 11003/200416.12.2004
Lei nº 11.003 de 16/12/2004
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 11007/200416.12.2004
Lei nº 11.007 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no va…
LEI 11002/200416.12.2004
Lei nº 11.002 de 16/12/2004
Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG.
LEI 11004/200416.12.2004
Lei nº 11.004 de 16/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédi…
LEI 10997/200415.12.2004
Lei nº 10.997 de 15/12/2004
Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobr…
LEI 10999/200415.12.2004
Lei nº 10.999 de 15/12/2004
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atr…
LEI 10998/200415.12.2004
Lei nº 10.998 de 15/12/2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.