A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11047/200428.12.2004
Lei nº 11.047 de 28/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito sup…
LEI 11046/200427.12.2004
Lei nº 11.046 de 27/12/2004
Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providênc…
LEI 11042/200424.12.2004
Lei nº 11.042 de 24/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.54…
LEI 11043/200424.12.2004
Lei nº 11.043 de 24/12/2004
Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos cons…
LEI 11044/200424.12.2004
Lei nº 11.044 de 24/12/2004
Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
LEI 11041/200424.12.2004
Lei nº 11.041 de 24/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para os fins que…
LEI 11040/200424.12.2004
Lei nº 11.040 de 24/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Conting…
LEI 11045/200424.12.2004
Lei nº 11.045 de 24/12/2004
Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11039/200424.12.2004
Lei nº 11.039 de 24/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvol…
LEI 11038/200423.12.2004
Lei nº 11.038 de 23/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social, crédi…
LEI 11034/200422.12.2004
Lei nº 11.034 de 22/12/2004
Altera dispositivos da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gra…
LEI 11037/200422.12.2004
Lei nº 11.037 de 22/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R…
LEI 11036/200422.12.2004
Lei nº 11.036 de 22/12/2004
Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
LEI 11035/200422.12.2004
Lei nº 11.035 de 22/12/2004
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
LEI 11018/200421.12.2004
Lei nº 11.018 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 94.522.25…
LEI 11021/200421.12.2004
Lei nº 11.021 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor total de R$…
LEI 11024/200421.12.2004
Lei nº 11.024 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ;- ELETRONORTE e Companhia Do…
LEI 11027/200421.12.2004
Lei nº 11.027 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00,…
LEI 11020/200421.12.2004
Lei nº 11.020 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de…
LEI 11023/200421.12.2004
Lei nº 11.023 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito,…
LEI 11013/200421.12.2004
Lei nº 11.013 de 21/12/2004
Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral…
LEI 11014/200421.12.2004
Lei nº 11.014 de 21/12/2004
Altera o Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11017/200421.12.2004
Lei nº 11.017 de 21/12/2004
Altera os Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual pa…
LEI 11016/200421.12.2004
Lei nº 11.016 de 21/12/2004
Altera os Programas Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2…
LEI 11019/200421.12.2004
Lei nº 11.019 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.