A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11071/200430.12.2004
Lei nº 11.071 de 30/12/2004
Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11078/200430.12.2004
Lei nº 11.078 de 30/12/2004
Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002, que trata da remuneração dos integrantes das Carreiras…
LEI 11056/200430.12.2004
Lei nº 11.056 de 30/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 11063/200430.12.2004
Lei nº 11.063 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 66.600.000,00, para os fins q…
LEI 11077/200430.12.2004
Lei nº 11.077 de 30/12/2004
Lei de Informática (2004)
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, di…
LEI 11064/200430.12.2004
Lei nº 11.064 de 30/12/2004
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11073/200430.12.2004
Lei nº 11.073 de 30/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 11072/200430.12.2004
Lei nº 11.072 de 30/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, de Op…
LEI 11076/200430.12.2004
Lei nº 11.076 de 30/12/2004
Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegóci…
LEI 11070/200430.12.2004
Lei nº 11.070 de 30/12/2004
Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianua…
LEI 11079/200430.12.2004
Lei nº 11.079 de 30/12/2004
Lei da Parceria Público-Privada (PPP) (2004) · Lei da PPP (2004)
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
LEI 11062/200430.12.2004
Lei nº 11.062 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de…
LEI 11057/200430.12.2004
Lei nº 11.057 de 30/12/2004
Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 11067/200430.12.2004
Lei nº 11.067 de 30/12/2004
Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11066/200430.12.2004
Lei nº 11.066 de 30/12/2004
Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e…
LEI 11080/200430.12.2004
Lei nº 11.080 de 30/12/2004
Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá out…
LEI 11061/200430.12.2004
Lei nº 11.061 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 23.600.000,00, para os fins que…
LEI 11068/200430.12.2004
Lei nº 11.068 de 30/12/2004
Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolita…
LEI 11054/200429.12.2004
Lei nº 11.054 de 29/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito su…
LEI 11051/200429.12.2004
Lei nº 11.051 de 29/12/2004
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COF…
LEI 11049/200429.12.2004
Lei nº 11.049 de 29/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 24.793.000,00, para os fins que espec…
LEI 11052/200429.12.2004
Lei nº 11.052 de 29/12/2004
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para inclu…
LEI 11048/200429.12.2004
Lei nº 11.048 de 29/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,0…
LEI 11050/200429.12.2004
Lei nº 11.050 de 29/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferênci…
LEI 11053/200429.12.2004
Lei nº 11.053 de 29/12/2004
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.