A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11097/200513.01.2005
Lei nº 11.097 de 13/01/2005
Lei do Biodiesel (2005)
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de o…
LEI 11095/200513.01.2005
Lei nº 11.095 de 13/01/2005
Altera dispositivos das Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração…
LEI 11098/200513.01.2005
Lei nº 11.098 de 13/01/2005
Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previ…
LEI 11096/200513.01.2005
Lei nº 11.096 de 13/01/2005
Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) (2005)
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior;…
LEI 11092/200512.01.2005
Lei nº 11.092 de 12/01/2005
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, d…
LEI 11091/200512.01.2005
Lei nº 11.091 de 12/01/2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ens…
LEI 11093/200512.01.2005
Lei nº 11.093 de 12/01/2005
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
LEI 11090/200507.01.2005
Lei nº 11.090 de 07/01/2005
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma…
LEI 11087/200504.01.2005
Lei nº 11.087 de 04/01/2005
Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da…
LEI 11088/200504.01.2005
Lei nº 11.088 de 04/01/2005
Denomina "Geralda Freire Medeiros" a ponte sobre o rio Espinharas, que interliga a BR-230 e a BR-361, no Município de Patos, Estado da Para…
LEI 11089/200504.01.2005
Lei nº 11.089 de 04/01/2005
Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
LEI 11081/200431.12.2004
Lei nº 11.081 de 31/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio E…
LEI 11084/200431.12.2004
Lei nº 11.084 de 31/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 62.055.888,00, para os fins que…
LEI 11083/200431.12.2004
Lei nº 11.083 de 31/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 11085/200431.12.2004
Lei nº 11.085 de 31/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, D…
LEI 11086/200431.12.2004
Lei nº 11.086 de 31/12/2004
Altera o inciso IV do § 4º do art. 7º, inclui os §§ 2º-A e 5º-A ao art. 19, altera o inciso III do § 1º do art. 29, acrescenta o § 4º ao ar…
LEI 11082/200431.12.2004
Lei nº 11.082 de 31/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 75.3…
LEI 11058/200430.12.2004
Lei nº 11.058 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global…
LEI 11074/200430.12.2004
Lei nº 11.074 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.195.800,00, para os fins que…
LEI 11059/200430.12.2004
Lei nº 11.059 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 915.000,00, para os fins que especifi…
LEI 11075/200430.12.2004
Lei nº 11.075 de 30/12/2004
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá…
LEI 11055/200430.12.2004
Lei nº 11.055 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00, para r…
LEI 11060/200430.12.2004
Lei nº 11.060 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministér…
LEI 11065/200430.12.2004
Lei nº 11.065 de 30/12/2004
Altera o Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11069/200430.12.2004
Lei nº 11.069 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.314.876.025…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.