A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12649/201217.05.2012
Lei nº 12.649 de 17/05/2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribu…
LEI 12645/201216.05.2012
Lei nº 12.645 de 16/05/2012
Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
LEI 12647/201216.05.2012
Lei nº 12.647 de 16/05/2012
Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
LEI 12646/201216.05.2012
Lei nº 12.646 de 16/05/2012
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
LEI 12644/201216.05.2012
Lei nº 12.644 de 16/05/2012
Institui o Dia Nacional da Umbanda.
LEI 12639/201215.05.2012
Lei nº 12.639 de 15/05/2012
Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
LEI 12643/201215.05.2012
Lei nº 12.643 de 15/05/2012
Institui o Dia Nacional da Silvicultura.
LEI 12641/201215.05.2012
Lei nº 12.641 de 15/05/2012
Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
LEI 12642/201215.05.2012
Lei nº 12.642 de 15/05/2012
Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.
LEI 12640/201215.05.2012
Lei nº 12.640 de 15/05/2012
Institui o Dia Nacional do Securitário.
LEI 12635/201214.05.2012
Lei nº 12.635 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional do Suinocultor.
LEI 12633/201214.05.2012
Lei nº 12.633 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
LEI 12636/201214.05.2012
Lei nº 12.636 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
LEI 12632/201214.05.2012
Lei nº 12.632 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
LEI 12638/201214.05.2012
Lei nº 12.638 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
LEI 12637/201214.05.2012
Lei nº 12.637 de 14/05/2012
Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
LEI 12634/201214.05.2012
Lei nº 12.634 de 14/05/2012
Institui o Dia Nacional do Artesão.
LEI 12627/201211.05.2012
Lei nº 12.627 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.
LEI 12631/201211.05.2012
Lei nº 12.631 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.
LEI 12629/201211.05.2012
Lei nº 12.629 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.
LEI 12630/201211.05.2012
Lei nº 12.630 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional do Reggae.
LEI 12628/201211.05.2012
Lei nº 12.628 de 11/05/2012
Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.
LEI 12626/201210.05.2012
Lei nº 12.626 de 10/05/2012
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor globa…
LEI 12623/201209.05.2012
Lei nº 12.623 de 09/05/2012
Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
LEI 12625/201209.05.2012
Lei nº 12.625 de 09/05/2012
Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.