A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 19/193502.02.1935
Lei nº 19 de 02/02/1935
Dispõe sobre a situação dos officiaes do Exercito nos cursos superiores
LEI 16/193501.02.1935
Lei nº 16 de 01/02/1935
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.900:000$000, para reajustar diarias do pessoal jornal…
LEI 17/193501.02.1935
Lei nº 17 de 01/02/1935
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.300:000$000 para regularizar a despesa já feita com a…
LEI 14/193529.01.1935
Lei nº 14 de 29/01/1935
Modifica a legislação do ensino
LEI 11/193412.12.1934
Lei nº 11 de 12/12/1934
Modifica a legislação do ensino
LEI 5/193412.11.1934
Lei nº 5 de 12/11/1934
Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936
LEI 5753/192927.12.1929
Lei nº 5.753 de 27/12/1929
Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1930
LEI 5750/192923.12.1929
Lei nº 5.750 de 23/12/1929
Orça a Receita Geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1930.
LEI 5742/192928.11.1929
Lei nº 5.742 de 28/11/1929
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1930
LEI 5631/192831.12.1928
Lei nº 5.631 de 31/12/1928
Declara os casos de inactividade dos officiaes do Exercito e da Armada e dá outras providencias
LEI 5610/192824.12.1928
Lei nº 5.610 de 24/12/1928
Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1929
LEI 5606/192819.12.1928
Lei nº 5.606 de 19/12/1928
Orça a Receita da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1929
LEI 5540/192827.09.1928
Lei nº 5.540 de 27/09/1928
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1929
LEI 5542/192827.09.1928
Lei nº 5.542 de 27/09/1928
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1929
LEI 5445/192814.01.1928
Lei nº 5.445 de 14/01/1928
Lei Orçamentária - Despesas (1928)
Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1928
LEI 5416/192730.12.1927
Lei nº 5.416 de 30/12/1927
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1928
LEI 5353/192730.11.1927
Lei nº 5.353 de 30/11/1927
Extingue as isenções e reducções de impostos alfandegarios e dá outras providencias
LEI 5294/192720.10.1927
Lei nº 5.294 de 20/10/1927
Fixa as forças de terra para, o exercicio de 1928
LEI 5168/192713.01.1927
Lei nº 5.168 de 13/01/1927
Crêa a arma de Aviação do Exercito
LEI 5156/192712.01.1927
Lei nº 5.156 de 12/01/1927
Lei Orçamentária - Despesas (1927)
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1927
LEI 5167/192712.01.1927
Lei nº 5.167-A de 12/01/1927
Modifica as tabellas de vencimentos dos officiaes e praças do Exercito e da Armada e dá outras providencias
LEI 5127/192631.12.1926
Lei nº 5.127 de 31/12/1926
Lei Orçamentária - Receitas (1927)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1927
LEI 4984/192531.12.1925
Lei nº 4.984 de 31/12/1925
Lei Orçamentária - Receitas (1926)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1926
LEI 4985/192531.12.1925
Lei nº 4.985 de 31/12/1925
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1926
LEI 4911/192512.01.1925
Lei nº 4.911 de 12/01/1925
Lei Orçamentária - Despesas (1925)
Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1925
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.