A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1175/197111.06.1971
Decreto-Lei nº 1.175 de 11/06/1971
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.
DEL 1174/197111.06.1971
Decreto-Lei nº 1.174 de 11/06/1971
Estende ao Programa de Construção Naval - 1971-1975 os incentivos fiscais que menciona, e dá outras providências.
LEI 5659/197108.06.1971
Lei nº 5.659 de 08/06/1971
Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e…
DEL 1173/197107.06.1971
Decreto-Lei nº 1.173 de 07/06/1971
Altera o ;§ 3º do artigo 19 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
LEI 5658/197107.06.1971
Lei nº 5.658 de 07/06/1971
Dispõe sobre a venda de bens imóveis, pelos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, sobre a aplicação do produto da operação, e dá outra…
LEI 5657/197104.06.1971
Lei nº 5.657 de 04/06/1971
Altera a redação do parágrafo 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 1171/197102.06.1971
Decreto-Lei nº 1.171 de 02/06/1971
Estende estímulos fiscais aos casos que especifica, e dá outras providências.
DEL 1172/197102.06.1971
Decreto-Lei nº 1.172 de 02/06/1971
Altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências.
LEI 5656/197127.05.1971
Lei nº 5.656 de 27/05/1971
Concede pensão especial a Mercedes Biancheri Locatelli, viúva do ex-Professor Aldo Doniele Locatelli.
LCP 11/197125.05.1971
Lei Complementar nº 11 de 25/05/1971
Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.
LEI 5655/197120.05.1971
Lei nº 5.655 de 20/05/1971
Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
LEI 5654/197114.05.1971
Lei nº 5.654 de 14/05/1971
Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.
DEL 1170/197110.05.1971
Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971
Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, ;§ 1, alínea "b", da Contituição, o Município de Santa Helena, Estad…
LCP 10/197106.05.1971
Lei Complementar nº 10 de 06/05/1971
Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, ;§ 1º, da Constituição.
DEL 1169/197129.04.1971
Decreto-Lei nº 1.169 de 29/04/1971
Estabelece normas interpretativas do Decreto-lei n.1154, de 1º de março de 1971, que institui a Nomeclatura Brasileira de Mercadorias, as…
DEL 1168/197129.04.1971
Decreto-Lei nº 1.168 de 29/04/1971
Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais Elétricas Brasileiras Sociedade Anô…
DEL 1167/197127.04.1971
Decreto-Lei nº 1.167 de 27/04/1971
Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e dá outras providências.
LEI 5653/197127.04.1971
Lei nº 5.653 de 27/04/1971
Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, alterado pela Lei n. 2514, de 27 de junho de 1955, que dispõe sobre bem…
DEL 1166/197115.04.1971
Decreto-Lei nº 1.166 de 15/04/1971
Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
DEL 1164/197101.04.1971
Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971
Declara indispensável à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada…
DEL 1165/197101.04.1971
Decreto-Lei nº 1.165 de 01/04/1971
Dispõe sobre estímulos fiscais a fornecimentos de produtos manufaturados feitos no mercado interno.
DEL 1163/197131.03.1971
Decreto-Lei nº 1.163 de 31/03/1971
Revoga o Decreto-lei n. 557, de 29 de abril de 1969.
DEL 1162/197125.03.1971
Decreto-Lei nº 1.162 de 25/03/1971
Dispõe sobre a subscrição pública de ações do Banco da Amazônia Sociedade Anônima.
DEL 1161/197119.03.1971
Decreto-Lei nº 1.161 de 19/03/1971
Dispõe sobre os abatimentos da renda bruta e deduções do imposto de renda, realizados por pessoas físicas em decorrência de aplicações fi…
DEL 1159/197117.03.1971
Decreto-Lei nº 1.159 de 17/03/1971
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1. do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.