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Decreto-Lei nº 1.159 de 17/03/1971
DEL 1159/1971ASSINADA 17.03.1971
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1. do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.
Identificação
Norma: DEL-1159-1971-03-17
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1971-03-17;1159
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.