A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5993/197317.12.1973
Lei nº 5.993 de 17/12/1973
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outr…
LEI 5988/197314.12.1973
Lei nº 5.988 de 14/12/1973
Lei dos Direitos Autorais (1973)
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
LEI 5987/197314.12.1973
Lei nº 5.987 de 14/12/1973
Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.
LEI 5985/197313.12.1973
Lei nº 5.985 de 13/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal…
LEI 5986/197313.12.1973
Lei nº 5.986 de 13/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribu…
LEI 5976/197312.12.1973
Lei nº 5.976 de 12/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e…
LEI 5981/197312.12.1973
Lei nº 5.981 de 12/12/1973
Exclui da Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento sediada em Montes Claros, Estado de Minas Gerais as Comarcas que menciona.
LEI 5978/197312.12.1973
Lei nº 5.978 de 12/12/1973
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1974.
LEI 5982/197312.12.1973
Lei nº 5.982 de 12/12/1973
Concede pensão especial a Madalena Maria Yvonne Tagliaferro.
LEI 5979/197312.12.1973
Lei nº 5.979 de 12/12/1973
Dispõe sobre doação de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.
LEI 5977/197312.12.1973
Lei nº 5.977 de 12/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá ou…
LEI 5984/197312.12.1973
Lei nº 5.984 de 12/12/1973
Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil.
LEI 5983/197312.12.1973
Lei nº 5.983 de 12/12/1973
Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.
LEI 5980/197312.12.1973
Lei nº 5.980 de 12/12/1973
Dispõe sobre aforamento de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.
LEI 5975/197312.12.1973
Lei nº 5.975 de 12/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos - Outras Atividades de Nível Superior e Artesanato, do Quadro Permanente do Senado Fed…
LEI 5970/197311.12.1973
Lei nº 5.970 de 11/12/1973
Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, inciso I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e, dá…
LEI 5972/197311.12.1973
Lei nº 5.972 de 11/12/1973
Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
LEI 5966/197311.12.1973
Lei nº 5.966 de 11/12/1973
Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.
LEI 5968/197311.12.1973
Lei nº 5.968 de 11/12/1973
Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências.
LEI 5971/197311.12.1973
Lei nº 5.971 de 11/12/1973
Dispõe sobre a atividade turfistica no País e dá outras providências.
LEI 5974/197311.12.1973
Lei nº 5.974 de 11/12/1973
Dispõe sobre a competência criminal para o processo e julgamento dos membros do Ministério Público da União.
LEI 5967/197311.12.1973
Lei nº 5.967 de 11/12/1973
Dá denominação ao aeroporto supersônico de Manaus.
LEI 5969/197311.12.1973
Lei nº 5.969 de 11/12/1973
Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.
LEI 5973/197311.12.1973
Lei nº 5.973 de 11/12/1973
Estende aos municípios que menciona a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Colatina, no Estado do Espírito Santo; de Petr…
LEI 5965/197310.12.1973
Lei nº 5.965 de 10/12/1973
Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de O…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.