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Lei nº 5.984 de 12/12/1973
LEI 5984/1973ASSINADA 12.12.1973
Ementa
Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil.
Identificação
Norma: LEI-5984-1973-12-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:1973-12-12;5984
Inteiro teor
Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 12 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Jarbas G. Passarinho
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.