A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2126/198419.06.1984
Decreto-Lei nº 2.126 de 19/06/1984
Inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei n° ;1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 2125/198419.06.1984
Decreto-Lei nº 2.125 de 19/06/1984
Estabelece correspondência de referências de vencimentos concernentes aos servidores alcançados pelo art. 1º da Lei nº 6.823, de 22 de se…
LEI 7198/198419.06.1984
Lei nº 7.198 de 19/06/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial até o limite de Cr$ 3.816.400.000,00 ( três bilhõ…
LEI 7200/198419.06.1984
Lei nº 7.200 de 19/06/1984
Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
LEI 7199/198419.06.1984
Lei nº 7.199 de 19/06/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de Cr$ 1.358.687.000,00 ( um bilhão, trezentos e…
LEI 7197/198414.06.1984
Lei nº 7.197 de 14/06/1984
Institui o "Dia Nacional das Relações Públicas".
DEL 2124/198413.06.1984
Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984
Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
LEI 7196/198413.06.1984
Lei nº 7.196 de 13/06/1984
Institui o Plano Nacional de Moradia - PLAMO, destinado a atender as necessidades de moradia das pessoas de renda mensal regular até 5 (c…
LEI 7195/198412.06.1984
Lei nº 7.195 de 12/06/1984
Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
LEI 7194/198411.06.1984
Lei nº 7.194 de 11/06/1984
Autoriza a inclusão de recursos nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
LEI 7193/198407.06.1984
Lei nº 7.193 de 07/06/1984
Introduz alteração na Lei n° ;6.251, de 08 de outubro de 1975, que "institui normas gerais sobre desportos".
DEL 2123/198405.06.1984
Decreto-Lei nº 2.123 de 05/06/1984
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei n° ;2121, de 16 de maio de 1984, que intitui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensin…
LEI 7192/198405.06.1984
Lei nº 7.192 de 05/06/1984
Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, os prestados pelos profissionais autô…
DEL 2122/198404.06.1984
Decreto-Lei nº 2.122 de 04/06/1984
Aplica, no que couber, o dispositivo no Decreto-Lei n° ;2.112, de 17 de abril de 1984, aos funcionários pertencentes à Categoria Funciona…
LEI 7191/198404.06.1984
Lei nº 7.191 de 04/06/1984
Altera os arts. 16 e 25 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
LEI 7190/198404.06.1984
Lei nº 7.190 de 04/06/1984
Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.919, de 19 de julho de 1961, a HAYDÉA LAGO BITTENCOURT, viúva do Senador LÚCIO BITTE…
LEI 7189/198404.06.1984
Lei nº 7.189 de 04/06/1984
.Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943.
DEL 2121/198416.05.1984
Decreto-Lei nº 2.121 de 16/05/1984
Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.
LEI 7188/198416.05.1984
Lei nº 7.188 de 16/05/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 7.130.000.000.000,00, e dá outras providências.
DEL 2120/198414.05.1984
Decreto-Lei nº 2.120 de 14/05/1984
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
DEL 2119/198414.05.1984
Decreto-Lei nº 2.119 de 14/05/1984
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
DEL 2118/198414.05.1984
Decreto-Lei nº 2.118 de 14/05/1984
Autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operações de crédito externo, na forma e nos limites que especifica.
DEL 2117/198407.05.1984
Decreto-Lei nº 2.117 de 07/05/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2116/198407.05.1984
Decreto-Lei nº 2.116 de 07/05/1984
Fixa remuneração de Diplomata servindo em organismo internacional e dá outras providências.
LEI 7187/198426.04.1984
Lei nº 7.187 de 26/04/1984
Altera o art. 3º da Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1951, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decre…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.