A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2115/198425.04.1984
Decreto-Lei nº 2.115 de 25/04/1984
Autoriza o Ministério da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos cas…
LEI 7186/198424.04.1984
Lei nº 7.186 de 24/04/1984
Dispõe sobre o pagamento de contribuições previdenciárias.
DEL 2114/198423.04.1984
Decreto-Lei nº 2.114 de 23/04/1984
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências.
DEL 2113/198418.04.1984
Decreto-Lei nº 2.113 de 18/04/1984
Revoga o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.087, de 22 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
DEL 2112/198417.04.1984
Decreto-Lei nº 2.112 de 17/04/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
LEI 7184/198416.04.1984
Lei nº 7.184 de 16/04/1984
Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria das Gratificações de Produtividade e de Nível Superior.
LEI 7185/198416.04.1984
Lei nº 7.185 de 16/04/1984
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
LEI 7183/198405.04.1984
Lei nº 7.183 de 05/04/1984
Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.
DEL 2111/198404.04.1984
Decreto-Lei nº 2.111 de 04/04/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2110/198403.04.1984
Decreto-Lei nº 2.110 de 03/04/1984
Concede isenção do Imposto do Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.
LEI 7182/198427.03.1984
Lei nº 7.182 de 27/03/1984
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
DEL 2109/198420.03.1984
Decreto-Lei nº 2.109 de 20/03/1984
Revoga o Decreto-Lei nº 2.099, de 28 de dezembro de 1983.
DEL 2108/198427.02.1984
Decreto-Lei nº 2.108 de 27/02/1984
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nos casos que especifica.
DEL 2107/198413.02.1984
Decreto-Lei nº 2.107 de 13/02/1984
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 2106/198406.02.1984
Decreto-Lei nº 2.106 de 06/02/1984
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados,…
DEL 2105/198424.01.1984
Decreto-Lei nº 2.105 de 24/01/1984
Modifica o Decreto-Lei n° 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
DEL 2104/198404.01.1984
Decreto-Lei nº 2.104 de 04/01/1984
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Of…
DEL 2103/198330.12.1983
Decreto-Lei nº 2.103 de 30/12/1983
Prorroga prazo previsto no Decreto-Lei n° 2.066, de 27 de outubro de 1983, que autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a…
DEL 2100/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.100 de 28/12/1983
Altera o artigo 9º do Decreto-Lei n. 1971, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências.
DEL 2102/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.102 de 28/12/1983
Altera disposições do Decreto-Lei n. 651, de 26 de agosto de 1938.
DEL 2101/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.101 de 28/12/1983
Prorroga prazos fixados pelo Decreto-Lei n. 1703, de 1979, que estabelece condições especias para importação de bens destinados à produçã…
DEL 2099/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.099 de 28/12/1983
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1984, e dá outras providências.
DEL 2092/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.092 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 2095/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.095 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
DEL 2096/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.096 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras pro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.