A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2097/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.097 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito…
DEL 2093/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.093 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Mil…
DEL 2094/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.094 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Inst…
DEL 2091/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.091 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras p…
DEL 2089/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.089 de 27/12/1983
Prorroga a vigência de incentivos fiscais.
DEL 2090/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.090 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providê…
DEL 2098/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.098 de 27/12/1983
Prorroga até 31 de dezembro de 1986 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-Lei n. 596, de 7 de maio de 1…
DEL 2085/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.085 de 22/12/1983
Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras pr…
DEL 2083/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.083 de 22/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá ou…
DEL 2081/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.081 de 22/12/1983
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
DEL 2087/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.087 de 22/12/1983
Dispõe sobre recolhimento de contribuições previdenciárias e dá outras providências.
DEL 2082/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.082 de 22/12/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 2088/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.088 de 22/12/1983
Dispõe sobre pagamento de débitos de contribuições previdenciárias.
DEL 2084/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.084 de 22/12/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e…
DEL 2086/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.086 de 22/12/1983
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares da Polícia-Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2078/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.078 de 20/12/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Co…
DEL 2080/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.080 de 20/12/1983
Reajusta o valor do soldo base de cálculo de remuneração dos militares.
DEL 2075/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.075 de 20/12/1983
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de fusões e…
DEL 2077/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.077 de 20/12/1983
Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ( ICM ) nos Territórios Federais e dá outras providênci…
DEL 2079/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.079 de 20/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá out…
DEL 2072/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
DEL 2074/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.074 de 20/12/1983
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2076/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.076 de 20/12/1983
Altera o artigo 16 da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei n. 1638, de 6 outubro de…
DEL 2071/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.071 de 20/12/1983
Prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DEL 2073/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.073 de 20/12/1983
Altera a legislação do imposto suplementar de renda.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.