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Decreto-Lei nº 2.112 de 17/04/1984
DEL 2112/1984ASSINADA 17.04.1984
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2112-1984-04-17
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-04-17;2112
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.