A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7203/198403.07.1984
Lei nº 7.203 de 03/07/1984
Dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
DEL 2146/198402.07.1984
Decreto-Lei nº 2.146 de 02/07/1984
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Of…
DEL 2147/198402.07.1984
Decreto-Lei nº 2.147 de 02/07/1984
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Mil…
DEL 2148/198402.07.1984
Decreto-Lei nº 2.148 de 02/07/1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras pro…
DEL 2138/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.138 de 28/06/1984
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2143/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.143 de 28/06/1984
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 2144/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.144 de 28/06/1984
Prorroga o prazo estabelecido pela Lei n° ;7.186, de 24 de abril de 1984, para o pagamento de contribuições previdenciários, e dá outras…
DEL 2139/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.139 de 28/06/1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outr…
DEL 2141/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.141 de 28/06/1984
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
DEL 2145/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.145 de 28/06/1984
Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rura…
DEL 2140/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.140 de 28/06/1984
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Odontológica, na Previdência Social, e dá outras providências.
DEL 2142/198428.06.1984
Decreto-Lei nº 2.142 de 28/06/1984
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Pr…
DEL 2136/198427.06.1984
Decreto-Lei nº 2.136 de 27/06/1984
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 2135/198427.06.1984
Decreto-Lei nº 2.135 de 27/06/1984
Rejusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 2137/198427.06.1984
Decreto-Lei nº 2.137 de 27/06/1984
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providênci…
DEL 2133/198426.06.1984
Decreto-Lei nº 2.133 de 26/06/1984
Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, de rendimento e ganho de capital produzidos por debêntures escriturais e nominativas nã…
DEL 2132/198426.06.1984
Decreto-Lei nº 2.132 de 26/06/1984
Autoriza a União a adquirir ações de empresas estatais e dá outras providências.
DEL 2134/198426.06.1984
Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984
Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda e dá outras providências.
LEI 7201/198426.06.1984
Lei nº 7.201 de 26/06/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial até o limite de Cr$ 543.500.000,00 (quinhentos…
LEI 7202/198426.06.1984
Lei nº 7.202 de 26/06/1984
Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973.
DEL 2131/198425.06.1984
Decreto-Lei nº 2.131 de 25/06/1984
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Cont…
DEL 2130/198425.06.1984
Decreto-Lei nº 2.130 de 25/06/1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outra…
DEL 2129/198425.06.1984
Decreto-Lei nº 2.129 de 25/06/1984
Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 2127/198420.06.1984
Decreto-Lei nº 2.127 de 20/06/1984
Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.
DEL 2128/198420.06.1984
Decreto-Lei nº 2.128 de 20/06/1984
Estende a gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contri…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.