A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6814/198005.08.1980
Lei nº 6.814 de 05/08/1980
Altera dispositivos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e…
LEI 6813/198010.07.1980
Lei nº 6.813 de 10/07/1980
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.
LEI 6812/198009.07.1980
Lei nº 6.812 de 09/07/1980
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimos destinados à elaboração e execução de programas de desenvolvimento urbano e…
LEI 6811/198008.07.1980
Lei nº 6.811 de 08/07/1980
Dispõe sobre a destinação da taxa judiciária de que trata o artigo 20 do Decreto-lei n. 115, de 25 de janeiro de 1967.
LEI 6806/198007.07.1980
Lei nº 6.806 de 07/07/1980
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 311.911.000.000,00, e dá outras providências.
LEI 6807/198007.07.1980
Lei nº 6.807 de 07/07/1980
Cria o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), e dá outras providências.
LEI 6808/198007.07.1980
Lei nº 6.808 de 07/07/1980
Cria cargos no Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.
LEI 6805/198007.07.1980
Lei nº 6.805 de 07/07/1980
Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Rondônia, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia - CODARON, e dá outr…
LEI 6804/198007.07.1980
Lei nº 6.804 de 07/07/1980
Dispõe sobre o Conselho de Disciplina das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e dá outras p…
LEI 6809/198007.07.1980
Lei nº 6.809 de 07/07/1980
Cria e transforma cargos do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.
LEI 6810/198007.07.1980
Lei nº 6.810 de 07/07/1980
Inclui entre os beneficiados pela Lei n. 6554, de 21 de agosto de 1978, nos termos do diploma, os Ministros Togados, os Juízes Auditores…
LEI 6803/198002.07.1980
Lei nº 6.803 de 02/07/1980
Lei do Zoneamento Industrial na Áreas Críticas de Poluição (1980)
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
LEI 6802/198030.06.1980
Lei nº 6.802 de 30/06/1980
Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
LEI 6800/198025.06.1980
Lei nº 6.800 de 25/06/1980
Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
LEI 6801/198025.06.1980
Lei nº 6.801 de 25/06/1980
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Secretário do Conselho Nacional da Magistratura e dá outras providências.
LEI 6799/198023.06.1980
Lei nº 6.799 de 23/06/1980
Dispõe sobre causa de especial aumento de pena, quanto aos crimes contra a Administração Pública, praticados por ocupantes de cargos em c…
LEI 6798/198023.06.1980
Lei nº 6.798 de 23/06/1980
Autoriza a permuta de parte do terreno que menciona por lote localizado no bairro de Aoyama-Dori, na cidade de Tóquio, Japão.
LEI 6796/198018.06.1980
Lei nº 6.796 de 18/06/1980
Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF a alienar os imóveis que menciona.
LEI 6797/198018.06.1980
Lei nº 6.797 de 18/06/1980
Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que menciona.
LEI 6794/198011.06.1980
Lei nº 6.794 de 11/06/1980
Autoriza a reversão ao Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona e a doação das benfeitorias nele cons…
LEI 6795/198011.06.1980
Lei nº 6.795 de 11/06/1980
Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Indústria e do comércio, a alienar imóvel de sua pr…
LEI 6793/198011.06.1980
Lei nº 6.793 de 11/06/1980
Altera a redação do inciso III, do art. 8º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos pre…
LEI 6792/198011.06.1980
Lei nº 6.792 de 11/06/1980
Autoriza a doação da "Ilha do Pinheiro", situada na Baía da Guanabara, ao Banco Nacional da Habitação, para implantação de conjuntos habi…
LEI 6791/198009.06.1980
Lei nº 6.791 de 09/06/1980
Institui o "Dia Nacional da Mulher".
LEI 6790/198029.05.1980
Lei nº 6.790 de 29/05/1980
Revoga artigos das Leis ns. 6033, de 30 de abril de 1974, e 6082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.