A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9062/199514.06.1995
Lei nº 9.062 de 14/06/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordi…
LEI 9060/199514.06.1995
Lei nº 9.060 de 14/06/1995
Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setemb…
LEI 9059/199513.06.1995
Lei nº 9.059 de 13/06/1995
Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.
LEI 9058/199513.06.1995
Lei nº 9.058 de 13/06/1995
Concede Pensão Especial a Valda Lisboa Gomes da Silva e dá outras providências.
LEI 9056/199506.06.1995
Lei nº 9.056 de 06/06/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R…
LEI 9057/199506.06.1995
Lei nº 9.057 de 06/06/1995
Dá nova redação ao caput do art. 29, e ao seu § 4º, da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que dispõe sobre as diretrizes para a elabo…
LEI 9055/199501.06.1995
Lei nº 9.055 de 01/06/1995
Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem co…
LEI 9054/199529.05.1995
Lei nº 9.054 de 29/05/1995
Altera a redação dos arts 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Di…
LEI 9053/199525.05.1995
Lei nº 9.053 de 25/05/1995
Altera a redação do art. 50, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os regisitros públicos, e dá outras providências.
LEI 9052/199525.05.1995
Lei nº 9.052 de 25/05/1995
Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do Terreno que menciona.
LEI 9050/199518.05.1995
Lei nº 9.050 de 18/05/1995
Converte em Memorial da Medicina Brasileira o Memorial da Medicina, instalado no prédio da antinga Faculdade de Medicina do Terreiro de Jes…
LEI 9046/199518.05.1995
Lei nº 9.046 de 18/05/1995
Acrescenta parágrafos ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
LEI 9051/199518.05.1995
Lei nº 9.051 de 18/05/1995
Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.
LEI 9045/199518.05.1995
Lei nº 9.045 de 18/05/1995
Autoriza o Ministério da Educção e do Desporto e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de…
LEI 9048/199518.05.1995
Lei nº 9.048 de 18/05/1995
Torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico.
LEI 9049/199518.05.1995
Lei nº 9.049 de 18/05/1995
Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.
LEI 9047/199518.05.1995
Lei nº 9.047 de 18/05/1995
Altera a redação do § 1º do art. 10 do Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de be…
LEI 9044/199517.05.1995
Lei nº 9.044 de 17/05/1995
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
LEI 9040/199509.05.1995
Lei nº 9.040 de 09/05/1995
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil.
LEI 9041/199509.05.1995
Lei nº 9.041 de 09/05/1995
Dispõe sobre a dispensa da multa referente ao alistamento eleitoral intempestivo, acrescentando parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 4.737,…
LEI 9038/199509.05.1995
Lei nº 9.038 de 09/05/1995
Autoriza a reversão ao Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.
LEI 9042/199509.05.1995
Lei nº 9.042 de 09/05/1995
Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
LEI 9043/199509.05.1995
Lei nº 9.043 de 09/05/1995
Altera a redação do "caput" do art. 4º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
LEI 9039/199509.05.1995
Lei nº 9.039 de 09/05/1995
Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
LEI 9036/199505.05.1995
Lei nº 9.036 de 05/05/1995
Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 8.177, de 01 de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras prov…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.