A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9671/199824.06.1998
Lei nº 9.671 de 24/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Mi…
LEI 9667/199823.06.1998
Lei nº 9.667 de 23/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o…
LEI 9669/199823.06.1998
Lei nº 9.669 de 23/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito s…
LEI 9666/199823.06.1998
Lei nº 9.666 de 23/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no…
LEI 9668/199823.06.1998
Lei nº 9.668 de 23/06/1998
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
LEI 9663/199819.06.1998
Lei nº 9.663 de 19/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desport…
LEI 9664/199819.06.1998
Lei nº 9.664 de 19/06/1998
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências.
LEI 9662/199819.06.1998
Lei nº 9.662 de 19/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédit…
LEI 9665/199819.06.1998
Lei nº 9.665 de 19/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão parcial de créditos externos, em consonância com parâmetros estabelecidos nas Atas de Ente…
LEI 9661/199816.06.1998
Lei nº 9.661 de 16/06/1998
Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia.
LEI 9660/199816.06.1998
Lei nº 9.660 de 16/06/1998
Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.
LEI 9659/199809.06.1998
Lei nº 9.659 de 09/06/1998
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 9658/199805.06.1998
Lei nº 9.658 de 05/06/1998
Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
EMC 19/199804.06.1998
Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998
PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanç…
LEI 9656/199803.06.1998
Lei nº 9.656 de 03/06/1998
Lei dos Planos de Saúde (1998)
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
LEI 9657/199803.06.1998
Lei nº 9.657 de 03/06/1998
Cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar, os c…
LEI 9655/199802.06.1998
Lei nº 9.655 de 02/06/1998
Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Fede…
LEI 9654/199802.06.1998
Lei nº 9.654 de 02/06/1998
Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.
LEI 9653/199827.05.1998
Lei nº 9.653 de 27/05/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do M…
LEI 9648/199827.05.1998
Lei nº 9.648 de 27/05/1998
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº…
LEI 9649/199827.05.1998
Lei nº 9.649 de 27/05/1998
Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (1998)
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
LEI 9650/199827.05.1998
Lei nº 9.650 de 27/05/1998
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
LEI 9651/199827.05.1998
Lei nº 9.651 de 27/05/1998
Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade F…
LEI 9652/199827.05.1998
Lei nº 9.652 de 27/05/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A. e Petrobrás Fertilizant…
LEI 9647/199826.05.1998
Lei nº 9.647 de 26/05/1998
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediári…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.