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Lei nº 9.661 de 16/06/1998
LEI 9661/1998ASSINADA 16.06.1998
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Identificação
Norma: LEI-9661-1998-06-16
URN: urn:lex:br:federal:lei:1998-06-16;9661
Inteiro teor
Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominado "Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" o aeroporto localizado na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Lei nº 2.689, de 20 de dezembro de 1955. Brasília, 16 de junho de 1998; 177º da lndependência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.