A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9646/199826.05.1998
Lei nº 9.646 de 26/05/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédit…
LEI 9644/199826.05.1998
Lei nº 9.644 de 26/05/1998
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e…
LEI 9645/199826.05.1998
Lei nº 9.645 de 26/05/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédit…
LEI 9643/199826.05.1998
Lei nº 9.643 de 26/05/1998
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas industrialização de bens de inform…
LEI 9639/199825.05.1998
Lei nº 9.639 de 25/05/1998
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do…
LEI 9640/199825.05.1998
Lei nº 9.640 de 25/05/1998
Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de E…
LEI 9642/199825.05.1998
Lei nº 9.642 de 25/05/1998
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e dá outras providências.
LEI 9641/199825.05.1998
Lei nº 9.641 de 25/05/1998
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACT…
LEI 9638/199820.05.1998
Lei nº 9.638 de 20/05/1998
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
LEI 9635/199815.05.1998
Lei nº 9.635 de 15/05/1998
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras…
LEI 9637/199815.05.1998
Lei nº 9.637 de 15/05/1998
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e…
LEI 9636/199815.05.1998
Lei nº 9.636 de 15/05/1998
Lei de Regularização de Imóveis da União (1998)
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-L…
LEI 9634/199815.05.1998
Lei nº 9.634 de 15/05/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 9633/199812.05.1998
Lei nº 9.633 de 12/05/1998
Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de…
LEI 9632/199807.05.1998
Lei nº 9.632 de 07/05/1998
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
LEI 9631/199828.04.1998
Lei nº 9.631 de 28/04/1998
Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
LEI 9630/199823.04.1998
Lei nº 9.630 de 23/04/1998
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da Uniã…
LEI 9629/199822.04.1998
Lei nº 9.629 de 22/04/1998
Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
LEI 9628/199814.04.1998
Lei nº 9.628 de 14/04/1998
Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
LEI 9627/199813.04.1998
Lei nº 9.627 de 13/04/1998
Altera dispositivos da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998…
LEI 9626/199808.04.1998
Lei nº 9.626 de 08/04/1998
Dispõe e sobre a inclusão no rito processual da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAI…
LEI 9625/199807.04.1998
Lei nº 9.625 de 07/04/1998
Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplo…
LEI 9620/199802.04.1998
Lei nº 9.620 de 02/04/1998
Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de…
LEI 9622/199802.04.1998
Lei nº 9.622 de 02/04/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial até o limite…
LEI 9624/199802.04.1998
Lei nº 9.624 de 02/04/1998
Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.