A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9838/199927.09.1999
Lei nº 9.838 de 27/09/1999
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00, para r…
LEI 9839/199927.09.1999
Lei nº 9.839 de 27/09/1999
Acrescenta artigo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
LEI 9836/199923.09.1999
Lei nº 9.836 de 23/09/1999
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da…
LEI 9837/199923.09.1999
Lei nº 9.837 de 23/09/1999
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos…
LEI 9835/199922.09.1999
Lei nº 9.835 de 22/09/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica.
LEI 9834/199922.09.1999
Lei nº 9.834 de 22/09/1999
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor d…
LEI 9833/199922.09.1999
Lei nº 9.833 de 22/09/1999
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.107.683,00, para re…
LEI 9832/199914.09.1999
Lei nº 9.832 de 14/09/1999
Proíbe o uso industrial de embalagens metálicas soldadas com liga de chumbo e estanho para acondicionamento de gêneros alimentícios, exceto…
LEI 9831/199913.09.1999
Lei nº 9.831 de 13/09/1999
Estabelece, em todo o País, a data de 1º de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.
EMC 23/199902.09.1999
Emenda Constitucional nº 23 de 02/09/1999
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102, e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).
LEI 9830/199902.09.1999
Lei nº 9.830 de 02/09/1999
Altera a Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a ligação rodoviária Bragança (PA) - Itaúna (MA) na Relação Descritiva das Ro…
LEI 9829/199902.09.1999
Lei nº 9.829 de 02/09/1999
Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Merca…
LEI 9828/199930.08.1999
Lei nº 9.828 de 30/08/1999
Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 9827/199927.08.1999
Lei nº 9.827 de 27/08/1999
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de nov…
LEI 9816/199923.08.1999
Lei nº 9.816 de 23/08/1999
Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá ou…
LEI 9815/199923.08.1999
Lei nº 9.815 de 23/08/1999
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos territórios, credito extra…
LEI 9817/199923.08.1999
Lei nº 9.817 de 23/08/1999
Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
LEI 9822/199923.08.1999
Lei nº 9.822 de 23/08/1999
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
LEI 9818/199923.08.1999
Lei nº 9.818 de 23/08/1999
Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.
LEI 9819/199923.08.1999
Lei nº 9.819 de 23/08/1999
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, renumerado para art. 20, nos termos da Lei nº 8.154, de 28 d…
LEI 9825/199923.08.1999
Lei nº 9.825 de 23/08/1999
Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências.
LEI 9826/199923.08.1999
Lei nº 9.826 de 23/08/1999
Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá o…
LEI 9824/199923.08.1999
Lei nº 9.824 de 23/08/1999
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orça…
LEI 9823/199923.08.1999
Lei nº 9.823 de 23/08/1999
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social…
LEI 9821/199923.08.1999
Lei nº 9.821 de 23/08/1999
Altera dispositivos das Leis nºs 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.