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Emenda Constitucional nº 23 de 02/09/1999
EMC 23/1999ASSINADA 02.09.1999
Ementa
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102, e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).
Identificação
Norma: EMC-23-1999-09-02
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1999-09-02;23
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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