A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10009/200020.09.2000
Lei nº 10.009 de 20/09/2000
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$33.497.000,00, para os fins que especif…
LEI 10020/200020.09.2000
Lei nº 10.020 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$154.…
LEI 10026/200020.09.2000
Lei nº 10.026 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$2.000.000,00, para os fins que…
LEI 10011/200020.09.2000
Lei nº 10.011 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 7.516.800,00, para fins que específic…
LEI 10014/200020.09.2000
Lei nº 10.014 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$150.000.000,00, para reforço de dot…
LEI 10003/200020.09.2000
Lei nº 10.003 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito su…
LEI 10027/200020.09.2000
Lei nº 10.027 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$31.594.269,00, para ref…
LEI 10012/200020.09.2000
Lei nº 10.012 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, crédito supleme…
LEI 10008/200020.09.2000
Lei nº 10.008 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$203.303.000,00, para reforço de dot…
LEI 10002/200014.09.2000
Lei nº 10.002 de 14/09/2000
Reabre o prazo de opção ao REFIS.
LEI 10001/200004.09.2000
Lei nº 10.001 de 04/09/2000
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comi…
LEI 10000/200004.09.2000
Lei nº 10.000 de 04/09/2000
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências.
LEI 9999/200030.08.2000
Lei nº 9.999 de 30/08/2000
Altera o inciso VIII do ar. 5º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9312, de 5 de novembro de 1996, que restabel…
LEI 9997/200017.08.2000
Lei nº 9.997 de 17/08/2000
Dá nova redação ao item 9º do art. 54, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras provi…
LEI 9998/200017.08.2000
Lei nº 9.998 de 17/08/2000
Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) (2000)
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
LEI 9996/200014.08.2000
Lei nº 9.996 de 14/08/2000
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998.
LEI 9995/200025.07.2000
Lei nº 9.995 de 25/07/2000
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2001)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
LEI 9991/200024.07.2000
Lei nº 9.991 de 24/07/2000
Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)
Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, p…
LEI 9993/200024.07.2000
Lei nº 9.993 de 24/07/2000
Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração…
LEI 9992/200024.07.2000
Lei nº 9.992 de 24/07/2000
Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o fin…
LEI 9994/200024.07.2000
Lei nº 9.994 de 24/07/2000
Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.
LEI 9989/200021.07.2000
Lei nº 9.989 de 21/07/2000
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
LEI 9990/200021.07.2000
Lei nº 9.990 de 21/07/2000
Prorroga o período de transcrição previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as ati…
LEI 9988/200019.07.2000
Lei nº 9.988 de 19/07/2000
Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências.
LEI 9987/200019.07.2000
Lei nº 9.987 de 19/07/2000
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividad…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.