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Lei nº 10.000 de 04/09/2000
LEI 10000/2000ASSINADA 04.09.2000
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências.
Identificação
Norma: LEI-10000-2000-09-04
URN: urn:lex:br:federal:lei:2000-09-04;10000
Inteiro teor
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências. O PRESIDENTE D A REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É instituído o "Dia Nacional do Choro", a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, Pixiguinha. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de setembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Francisco Weffort
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.