A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10154/200022.12.2000
Lei nº 10.154 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de d…
LEI 10156/200022.12.2000
Lei nº 10.156 de 22/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 1.151.522…
LEI 10157/200022.12.2000
Lei nº 10.157 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no v…
LEI 10155/200022.12.2000
Lei nº 10.155 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 19.011.929,00, para reforço de…
LEI 10158/200022.12.2000
Lei nº 10.158 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 190.971.559,00, para reforç…
LEI 10160/200022.12.2000
Lei nº 10.160 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas, crédito suplementar, no valor total de R$ 60.862.490,00, e r…
LEI 10159/200022.12.2000
Lei nº 10.159 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.450.000,00, para os fins que…
LEI 10151/200022.12.2000
Lei nº 10.151 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que espe…
LEI 10161/200022.12.2000
Lei nº 10.161 de 22/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento…
LEI 10162/200022.12.2000
Lei nº 10.162 de 22/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da Uniã…
LEI 10153/200022.12.2000
Lei nº 10.153 de 22/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Mini…
LEI 10119/200021.12.2000
Lei nº 10.119 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00, para reforç…
LEI 10116/200021.12.2000
Lei nº 10.116 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 27.700.000,00, para reforço de do…
LEI 10120/200021.12.2000
Lei nº 10.120 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, par…
LEI 10107/200021.12.2000
Lei nº 10.107 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global d…
LEI 10121/200021.12.2000
Lei nº 10.121 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 2.768.9…
LEI 10146/200021.12.2000
Lei nº 10.146 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da…
LEI 10135/200021.12.2000
Lei nº 10.135 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 14.269.4…
LEI 10102/200021.12.2000
Lei nº 10.102 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 10125/200021.12.2000
Lei nº 10.125 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor d…
LEI 10131/200021.12.2000
Lei nº 10.131 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.334.000,00, para os fins que espe…
LEI 10105/200021.12.2000
Lei nº 10.105 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor R$ 302.704.6…
LEI 10109/200021.12.2000
Lei nº 10.109 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.156.297,00, para os fins que espe…
LEI 10111/200021.12.2000
Lei nº 10.111 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no v…
LEI 10137/200021.12.2000
Lei nº 10.137 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 844.093.000,00, para os fin…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.