A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10729/200302.09.2003
Lei nº 10.729 de 02/09/2003
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.00…
LEI 10725/200302.09.2003
Lei nº 10.725 de 02/09/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço d…
LEI 10728/200302.09.2003
Lei nº 10.728 de 02/09/2003
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00,…
LEI 10726/200302.09.2003
Lei nº 10.726 de 02/09/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio…
LEI 10724/200320.08.2003
Lei nº 10.724 de 20/08/2003
Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
LEI 10718/200319.08.2003
Lei nº 10.718 de 19/08/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suple…
LEI 10720/200319.08.2003
Lei nº 10.720 de 19/08/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 10723/200319.08.2003
Lei nº 10.723 de 19/08/2003
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementa…
LEI 10719/200319.08.2003
Lei nº 10.719 de 19/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito supleme…
LEI 10721/200319.08.2003
Lei nº 10.721 de 19/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 10722/200319.08.2003
Lei nº 10.722 de 19/08/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 10716/200318.08.2003
Lei nº 10.716 de 18/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00,…
LEI 10717/200318.08.2003
Lei nº 10.717 de 18/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 190.557.415,0…
LEI 10715/200318.08.2003
Lei nº 10.715 de 18/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00, para os fins que especifica.
LEI 10713/200313.08.2003
Lei nº 10.713 de 13/08/2003
Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cu…
LEI 10714/200313.08.2003
Lei nº 10.714 de 13/08/2003
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulh…
LEI 10712/200312.08.2003
Lei nº 10.712 de 12/08/2003
Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacion…
LEI 10710/200305.08.2003
Lei nº 10.710 de 05/08/2003
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empr…
LEI 10711/200305.08.2003
Lei nº 10.711 de 05/08/2003
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
LCP 116/200331.07.2003
Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003
Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (2003)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 10708/200331.07.2003
Lei nº 10.708 de 31/07/2003
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
LEI 10709/200331.07.2003
Lei nº 10.709 de 31/07/2003
Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional…
LEI 10707/200330.07.2003
Lei nº 10.707 de 30/07/2003
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2004)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
LEI 10706/200330.07.2003
Lei nº 10.706 de 30/07/2003
Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.
LEI 10704/200321.07.2003
Lei nº 10.704 de 21/07/2003
Denomina "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.