A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11217/200521.12.2005
Lei nº 11.217 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 6.500.000,00, para os fins que e…
LEI 11214/200521.12.2005
Lei nº 11.214 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de…
LEI 11218/200521.12.2005
Lei nº 11.218 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no…
LEI 11220/200521.12.2005
Lei nº 11.220 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 3.507.265,00, para reforço…
LEI 11224/200521.12.2005
Lei nº 11.224 de 21/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor g…
LEI 11222/200521.12.2005
Lei nº 11.222 de 21/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministéri…
LEI 11211/200519.12.2005
Lei nº 11.211 de 19/12/2005
Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e a…
LEI 11209/200516.12.2005
Lei nº 11.209 de 16/12/2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes, crédito suplem…
LEI 11210/200516.12.2005
Lei nº 11.210 de 16/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.832.426,00, para reforço de do…
LEI 11207/200516.12.2005
Lei nº 11.207 de 16/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Operações O…
LEI 11208/200516.12.2005
Lei nº 11.208 de 16/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito…
LEI 11206/200515.12.2005
Lei nº 11.206 de 15/12/2005
Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Inves…
LEI 11205/200506.12.2005
Lei nº 11.205 de 06/12/2005
Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR-376 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-163, próximo à cidad…
LEI 11204/200505.12.2005
Lei nº 11.204 de 05/12/2005
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a pro…
LEI 11203/200501.12.2005
Lei nº 11.203 de 01/12/2005
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
LEI 11202/200529.11.2005
Lei nº 11.202 de 29/11/2005
Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
LEI 11197/200524.11.2005
Lei nº 11.197 de 24/11/2005
Amplia o limite a que se refere o item III.4.2 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
LEI 11200/200524.11.2005
Lei nº 11.200 de 24/11/2005
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
LEI 11198/200524.11.2005
Lei nº 11.198 de 24/11/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.125.577.…
LEI 11201/200524.11.2005
Lei nº 11.201 de 24/11/2005
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
LEI 11199/200524.11.2005
Lei nº 11.199 de 24/11/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$…
LEI 11196/200521.11.2005
Lei nº 11.196 de 21/11/2005
Lei do Bem (2005)
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial…
LEI 11195/200518.11.2005
Lei nº 11.195 de 18/11/2005
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
LEI 11194/200517.11.2005
Lei nº 11.194 de 17/11/2005
Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11193/200516.11.2005
Lei nº 11.193 de 16/11/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, cré…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.