A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11240/200523.12.2005
Lei nº 11.240 de 23/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor global de R$ 23.898.000,00, para os…
LEI 11246/200523.12.2005
Lei nº 11.246 de 23/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito sup…
LEI 11241/200523.12.2005
Lei nº 11.241 de 23/12/2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento…
LEI 11244/200523.12.2005
Lei nº 11.244 de 23/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito sup…
LEI 11233/200522.12.2005
Lei nº 11.233 de 22/12/2005
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo;…
LEI 11228/200522.12.2005
Lei nº 11.228 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.997.067.130…
LEI 11235/200522.12.2005
Lei nº 11.235 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor gl…
LEI 11236/200522.12.2005
Lei nº 11.236 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no val…
LEI 11238/200522.12.2005
Lei nº 11.238 de 22/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor gl…
LEI 11229/200522.12.2005
Lei nº 11.229 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 214.953.182…
LEI 11225/200522.12.2005
Lei nº 11.225 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor…
LEI 11227/200522.12.2005
Lei nº 11.227 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00…
LEI 11234/200522.12.2005
Lei nº 11.234 de 22/12/2005
Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Di…
LEI 11237/200522.12.2005
Lei nº 11.237 de 22/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 11226/200522.12.2005
Lei nº 11.226 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 55.072.…
LEI 11230/200522.12.2005
Lei nº 11.230 de 22/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores,…
LEI 11231/200522.12.2005
Lei nº 11.231 de 22/12/2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 449.638.277…
LEI 11232/200522.12.2005
Lei nº 11.232 de 22/12/2005
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no process…
LEI 11223/200521.12.2005
Lei nº 11.223 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 13.494.639,00…
LEI 11213/200521.12.2005
Lei nº 11.213 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 16.374.000,00, para reforço d…
LEI 11221/200521.12.2005
Lei nº 11.221 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 22.440.000,0…
LEI 11216/200521.12.2005
Lei nº 11.216 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 33.468.999,00, para reforço de dotaç…
LEI 11219/200521.12.2005
Lei nº 11.219 de 21/12/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cr…
LEI 11212/200521.12.2005
Lei nº 11.212 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.431.743,00, para o fim que especifi…
LEI 11215/200521.12.2005
Lei nº 11.215 de 21/12/2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.