A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11081/200431.12.2004
Lei nº 11.081 de 31/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio E…
LEI 11084/200431.12.2004
Lei nº 11.084 de 31/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 62.055.888,00, para os fins que…
LEI 11083/200431.12.2004
Lei nº 11.083 de 31/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 11085/200431.12.2004
Lei nº 11.085 de 31/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, D…
LEI 11086/200431.12.2004
Lei nº 11.086 de 31/12/2004
Altera o inciso IV do § 4º do art. 7º, inclui os §§ 2º-A e 5º-A ao art. 19, altera o inciso III do § 1º do art. 29, acrescenta o § 4º ao ar…
LEI 11082/200431.12.2004
Lei nº 11.082 de 31/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 75.3…
LEI 11058/200430.12.2004
Lei nº 11.058 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global…
LEI 11074/200430.12.2004
Lei nº 11.074 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.195.800,00, para os fins que…
LEI 11059/200430.12.2004
Lei nº 11.059 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 915.000,00, para os fins que especifi…
LEI 11075/200430.12.2004
Lei nº 11.075 de 30/12/2004
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá…
LEI 11055/200430.12.2004
Lei nº 11.055 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00, para r…
LEI 11060/200430.12.2004
Lei nº 11.060 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministér…
LEI 11065/200430.12.2004
Lei nº 11.065 de 30/12/2004
Altera o Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11069/200430.12.2004
Lei nº 11.069 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.314.876.025…
LEI 11071/200430.12.2004
Lei nº 11.071 de 30/12/2004
Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11078/200430.12.2004
Lei nº 11.078 de 30/12/2004
Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002, que trata da remuneração dos integrantes das Carreiras…
LEI 11056/200430.12.2004
Lei nº 11.056 de 30/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 11063/200430.12.2004
Lei nº 11.063 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 66.600.000,00, para os fins q…
LEI 11077/200430.12.2004
Lei nº 11.077 de 30/12/2004
Lei de Informática (2004)
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, di…
LEI 11064/200430.12.2004
Lei nº 11.064 de 30/12/2004
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11073/200430.12.2004
Lei nº 11.073 de 30/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 11072/200430.12.2004
Lei nº 11.072 de 30/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, de Op…
LEI 11076/200430.12.2004
Lei nº 11.076 de 30/12/2004
Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegóci…
LEI 11070/200430.12.2004
Lei nº 11.070 de 30/12/2004
Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianua…
LEI 11079/200430.12.2004
Lei nº 11.079 de 30/12/2004
Lei da Parceria Público-Privada (PPP) (2004) · Lei da PPP (2004)
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.