A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11389/200614.12.2006
Lei nº 11.389 de 14/12/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para os…
LEI 11387/200614.12.2006
Lei nº 11.387 de 14/12/2006
Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional pa…
LEI 11384/200611.12.2006
Lei nº 11.384 de 11/12/2006
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
LEI 11383/200611.12.2006
Lei nº 11.383 de 11/12/2006
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
LEI 11382/200606.12.2006
Lei nº 11.382 de 06/12/2006
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assu…
LEI 11375/200601.12.2006
Lei nº 11.375 de 01/12/2006
Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.
LEI 11374/200601.12.2006
Lei nº 11.374 de 01/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União…
LEI 11376/200601.12.2006
Lei nº 11.376 de 01/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.770.296…
LEI 11379/200601.12.2006
Lei nº 11.379 de 01/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.078.503,00, para os fins que especif…
LEI 11381/200601.12.2006
Lei nº 11.381 de 01/12/2006
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei nº 10.405, d…
LEI 11378/200601.12.2006
Lei nº 11.378 de 01/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Transferências a Estad…
LEI 11377/200601.12.2006
Lei nº 11.377 de 01/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito su…
LEI 11380/200601.12.2006
Lei nº 11.380 de 01/12/2006
Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armador…
LEI 11373/200630.11.2006
Lei nº 11.373 de 30/11/2006
Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
LEI 11370/200628.11.2006
Lei nº 11.370 de 28/11/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global…
LEI 11372/200628.11.2006
Lei nº 11.372 de 28/11/2006
Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Minist…
LEI 11371/200628.11.2006
Lei nº 11.371 de 28/11/2006
Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária…
LEI 11366/200609.11.2006
Lei nº 11.366 de 09/11/2006
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOB…
LEI 11369/200609.11.2006
Lei nº 11.369 de 09/11/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o fim…
LEI 11367/200609.11.2006
Lei nº 11.367 de 09/11/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00 (duzentos e…
LEI 11368/200609.11.2006
Lei nº 11.368 de 09/11/2006
Prorroga para o trabalhador rural empregado o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
LEI 11364/200626.10.2006
Lei nº 11.364 de 26/10/2006
Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
LEI 11365/200626.10.2006
Lei nº 11.365 de 26/10/2006
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
LEI 11363/200623.10.2006
Lei nº 11.363 de 23/10/2006
Denomina "rodovia Santos-Dumont"a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado do Ceará, até o entroncamento com a BR-04…
LEI 11357/200619.10.2006
Lei nº 11.357 de 19/10/2006
Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.