A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12285/201006.07.2010
Lei nº 12.285 de 06/07/2010
Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.
LEI 12281/201005.07.2010
Lei nº 12.281 de 05/07/2010
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
LEI 12282/201005.07.2010
Lei nº 12.282 de 05/07/2010
Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
LEI 12284/201005.07.2010
Lei nº 12.284 de 05/07/2010
Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12283/201005.07.2010
Lei nº 12.283 de 05/07/2010
Inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12280/201030.06.2010
Lei nº 12.280 de 30/06/2010
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), destinados ao Ministério das Relações Exte…
LEI 12278/201030.06.2010
Lei nº 12.278 de 30/06/2010
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à P…
LEI 12276/201030.06.2010
Lei nº 12.276 de 30/06/2010
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de…
LEI 12277/201030.06.2010
Lei nº 12.277 de 30/06/2010
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior, a remuneração dos cargos de Atividades Técnicas da Fiscaliz…
LEI 12279/201030.06.2010
Lei nº 12.279 de 30/06/2010
Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e d…
LEI 12275/201029.06.2010
Lei nº 12.275 de 29/06/2010
Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pel…
LEI 12272/201024.06.2010
Lei nº 12.272 de 24/06/2010
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políti…
LEI 12271/201024.06.2010
Lei nº 12.271 de 24/06/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar 3 (três) aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai.
LEI 12273/201024.06.2010
Lei nº 12.273 de 24/06/2010
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e…
LEI 12274/201024.06.2010
Lei nº 12.274 de 24/06/2010
Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526,…
LEI 12270/201024.06.2010
Lei nº 12.270 de 24/06/2010
Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em…
LEI 12264/201021.06.2010
Lei nº 12.264 de 21/06/2010
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão…
LEI 12263/201021.06.2010
Lei nº 12.263 de 21/06/2010
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da…
LEI 12269/201021.06.2010
Lei nº 12.269 de 21/06/2010
Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saú…
LEI 12261/201021.06.2010
Lei nº 12.261 de 21/06/2010
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.348, de 27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e efeitos…
LEI 12259/201021.06.2010
Lei nº 12.259 de 21/06/2010
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.
LEI 12265/201021.06.2010
Lei nº 12.265 de 21/06/2010
Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes.
LEI 12267/201021.06.2010
Lei nº 12.267 de 21/06/2010
Institui o Dia Nacional da Cidadania.
LEI 12260/201021.06.2010
Lei nº 12.260 de 21/06/2010
Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localiza…
LEI 12266/201021.06.2010
Lei nº 12.266 de 21/06/2010
Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.